26/10/2023 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1000985-47.2020.4.01.3601 / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RÉU: INCERTA E NÃO SABIDA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA, porém proprietário(s) do imóvel rural localizado no Município Comodoro, com as coordenadas de latitude -13.4878922800 e longitude - 60.3908902366, de todos os termos da petição inicial para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DECISÃO: "2.

Considerando que a petição inicial foi proposta contra “pessoa incerta e não localizada”, determino a citação do polo passivo por edital, nos termos do art. 256, I, do CPC, devendo ser indicado como demandado(s) “o(s) proprietário(s) do imóvel rural localizado no Município Comodoro, com as coordenadas de latitude -13.4878922800 e longitude - 60.3908902366” (v. primeiro parágrafo do id.

Num. 230399886 - Pág. 11)".

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestados os termos da petição inicial, os fatos alegados serão presumidos como verdadeiros OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050612262177100000226429016 1.20.001.0001352020-79 Inicial 20050612262202500000226429018 Notícia de fato 1.20.001.000135.2020-79 Documento Comprobatório 20050612262215700000226429021 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20050710030540800000227172508 Decisão Decisão 20052712544189400000227505461 Intimação Intimação 20052712544189400000227505461 Intimação Intimação 20052712544189400000227505461 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20060121290027700000243404051 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062510593314700000259794533 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 20112510402285900000288325064 Intimação Intimação 20112510402285900000288325064 Intimação Intimação 20112510402285900000288325064 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120311125469200000387237539 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120315023331700000387577052 Certidão Certidão 21021515582508700000440547033 Informação Informação 21021515583520000000440547036 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 21022420525300000001740121252 Intimação Intimação 21022513280700000001740121253 Parecer Parecer 21030913444100000001740121254 Intimação de pauta Intimação de pauta 23040418180400000001740121255 MODELO, 05/04/2023 18:20:28, ID 1139420478 Petição intercorrente 23040518203000000001740121256 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 23051916205600000001740121257 Nota Oral Nota Oral 23052516031700000001740121258 Relatório Relatório 23061512094600000001740121262 Voto Voto 23061512094700000001740121260 Ementa Ementa 23061512094700000001740121261 Acórdão Acórdão 23061512094700000001740121259 Certidão Certidão 23061614472900000001740121263 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061917024700000001740121264 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 23081222035000000001740121265 Informação Informação 23081222035200000001740121266 Decisão Decisão 23100919441659500001834018337 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

Horário do Expediente 09h às 18h.

Fone (065) 3211-6100, fax: (065) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

Cáceres-MT, 20 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal
19/02/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Tribunal
15/02/2021 15:58

Juntada de Informação
15/02/2021 15:58

Juntada de Certidão
03/12/2020 15:02

Juntada de Petição intercorrente
03/12/2020 11:12

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 10:40

Indeferida a petição inicial
31/07/2020 18:26

Conclusos para decisão
25/06/2020 10:59

Juntada de petição intercorrente
25/06/2020 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 24/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 21:29

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
29/05/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 12:54

Outras Decisões
07/05/2020 15:20

Conclusos para decisão
07/05/2020 10:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
07/05/2020 10:03

Juntada de Informação de Prevenção.
06/05/2020 12:28

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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