04/03/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001501-54.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ CARLOS GARCIA Advogado do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, decreto a extinção da punibilidade do delito imputado a LUIZ CARLOS GARCIA com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP."
19/02/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 09:23

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 09:23

Extinta a punibilidade por prescrição
17/11/2023 16:23

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 16:22

Cancelada a conclusão
16/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:40

Juntada de resposta à acusação
10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001501-54.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ CARLOS GARCIA Advogado do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "ID 1865666648.

Intime-se a defesa constituída pelo réu LUIZ CARLOS GARCIA para apresentar resposta à acusação."
25/10/2023 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 08:54

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:16

Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 15:18

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:53

Juntada de documentos diversos
19/09/2023 12:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2023 12:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/09/2023 11:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2023 15:44

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 15:44

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)
18/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
09/09/2023 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:13

Juntada de denúncia
14/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 15:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:24

Juntada de relatório final de inquérito
17/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/06/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 15:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 15:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/05/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 20:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/02/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/01/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/10/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/05/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/05/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/05/2021 19:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2021 19:50

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2021 19:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:56

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:46

Conclusos para despacho
19/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/01/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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