27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1023546-27.2022.4.01.3300 AUTOR: DIELIO FERNANDES DO SACRAMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
17/02/2023 10:08

Juntada de manifestação
15/02/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 12:10

Juntada de comunicações
04/08/2022 18:44

Juntada de réplica
29/07/2022 17:22

Juntada de comunicações
12/07/2022 03:15

Decorrido prazo de DIELIO FERNANDES DO SACRAMENTO em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.
18/06/2022 17:55

Juntada de contestação
14/06/2022 20:17

Juntada de manifestação
09/06/2022 08:03

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 08:03

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 08:03

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 13:52

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2022 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2022 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/05/2022 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 20:54

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 15:44

Outras Decisões
06/05/2022 11:41

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:50

Juntada de emenda à inicial
18/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
12/04/2022 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 10:02

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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