TRF1 - 0022525-34.2016.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0022525-34.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP.
Citada, a parte Executada juntou petição informando o parcelamento da dívida.
Por conseguinte, a União reconheceu o parcelamento e requereu a suspensão do processo de execução.
Destarte, requer a Exequente, na petição de id. 1683295468, a extinção do feito tendo em vista a satisfação do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
16/06/2022 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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16/06/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 16:48
Juntada de manifestação
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16/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
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16/05/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/02/2021 03:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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11/01/2021 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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11/01/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 18:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/05/2020 22:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/05/2020 22:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/04/2020 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2020 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2020 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/04/2020 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/04/2020 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 17:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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24/01/2019 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/02/2018 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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06/02/2018 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/02/2018 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/02/2018 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2017 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/12/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/12/2017 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/10/2016 12:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/10/2016 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/10/2016 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2016 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/10/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2016 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2016 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/06/2016 15:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/06/2016 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2016 10:56
Conclusos para despacho
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18/05/2016 14:50
PROCESSO DIGITALIZADO
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18/05/2016 14:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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28/04/2016 12:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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27/04/2016 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2016
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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