TRF1 - 1002728-63.2023.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 00:00
Intimação
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO AMAPÁ E DO PARÁ 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1002728-63.2023.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO XAVIER RECORRIDO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL decisão Trata-se de manifestação da parte, pleiteando a reforma do julgado, como pedido de reconsideração.
Inexistindo previsão legal para tanto, mormente em rito célere e avesso a incidentes processuais como o do JEF, e diante dos princípios que norteiam a marcha procedimental nos Juizados Especiais, os quais se mostram contrários à repetição de atos e à multiplicidade das vias impugnatórias, não conheço do pedido.
Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa processual.
Belém, data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA Relator -
27/06/2023 13:11
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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