TRF1 - 1004704-26.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004704-26.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS HONORIO NETO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA TEIXEIRA PASSOS - MT18833/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 01/12/2021, DIP em 01/09/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 28.988,70.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LUIZ HONORIO NETO Filiação JOAQUIM HONORIO LUIZA ROSA SANTANA HONORIO CPF *54.***.*53-15 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 01/12/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/09/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 28.988,70 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
23/08/2023 18:04
Juntada de aditamento à inicial
-
23/08/2023 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
23/08/2023 17:26
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/08/2023 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0064043-04.2016.4.01.3400
Jeferson Furtado da Costa Marques
Uniao Federal
Advogado: Elen Carina de Campos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/07/2024 14:57
Processo nº 1011188-03.2023.4.01.4300
Jose Maria Goncalves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2023 17:33
Processo nº 1008178-17.2023.4.01.3502
Andre Mauricio Marques
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rafaela Ramos Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2024 11:30
Processo nº 1018832-15.2022.4.01.3400
Jean Ferreira Borges
.Uniao Federal
Advogado: Raquel Machado de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/03/2022 19:41
Processo nº 1008215-44.2023.4.01.3502
Maria Neide de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edson Paulo da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/05/2024 10:34