TRF1 - 1001888-35.2022.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1001888-35.2022.4.01.3400 IMPETRANTE: JORGE APARECIDO MIRANDA IMPETRADO: .
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: JORGE APARECIDO MIRANDA em face de ato do IMPETRADO: .
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa.
Foi deferida a gratuidade de justiça.
A parte autora requereu a extinção, tendo em vista o julgamento administrativo.
A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.
Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.
Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 1 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal -
18/11/2022 09:03
Juntada de Informações prestadas
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04/11/2022 04:36
Decorrido prazo de JORGE APARECIDO MIRANDA em 03/11/2022 23:59.
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22/10/2022 00:57
Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 21/10/2022 23:59.
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11/10/2022 11:25
Juntada de pedido de desistência da ação
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06/10/2022 14:24
Juntada de outras peças
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04/10/2022 09:57
Juntada de embargos de declaração
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29/09/2022 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2022 21:12
Juntada de diligência
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29/09/2022 09:21
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 14:29
Expedição de Mandado.
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27/09/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 16:06
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 16:06
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2022 10:13
Conclusos para decisão
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16/02/2022 01:12
Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 15/02/2022 23:59.
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15/02/2022 11:59
Juntada de Informações prestadas
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02/02/2022 19:42
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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01/02/2022 18:03
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2022 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2022 12:17
Juntada de diligência
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31/01/2022 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2022 17:46
Expedição de Mandado.
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31/01/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2022 16:57
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2022 16:57
Outras Decisões
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17/01/2022 09:39
Conclusos para decisão
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17/01/2022 09:39
Juntada de Certidão
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17/01/2022 09:39
Juntada de Certidão
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17/01/2022 07:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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17/01/2022 07:59
Juntada de Informação de Prevenção
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15/01/2022 15:29
Recebido pelo Distribuidor
-
15/01/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2022
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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