10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1003448-22.2021.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: RONDON AIR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSUEL DA SILVA JUNIOR - MT24556/O SENTENÇA TIPO B

I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.

Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.

II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).

Custas e honorários na forma da lei.

Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.

Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.

Certifique-se, arquivando-se os autos.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal
01/11/2023 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2023 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1003448-22.2021.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: NOEMIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, OLGA CARNEIRO DE ALMEIDA, RONDON AIR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: 7.116,48 CDAs: 4.084.000711/21-32 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei.

ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.

Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected].

Rondonópolis/MT, 26/10/2023 (assinatura digital) JUIZ(A) FEDERAL
05/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/02/2023 13:11

Juntada de ato ordinatório
18/11/2022 07:04

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 16:27

Juntada de diligência
05/09/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:03

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:29

Juntada de diligência
30/03/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 16:33

Juntada de diligência
14/03/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 12:22

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:22

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
22/12/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:22

Juntada de ato ordinatório
26/10/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:13

Juntada de diligência
04/10/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 17:08

Expedição de Mandado.
24/09/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 18:43

Outras Decisões
18/09/2021 11:25

Conclusos para despacho
18/09/2021 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/09/2021 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2021 08:35

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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