TRF1 - 1005909-54.2022.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1005909-54.2022.4.01.3400 IMPETRANTE: ALTAIR FIRMINO DE MATTOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: ALTAIR FIRMINO DE MATTOS em face de ato do IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa do recurso administrativo interposto.
Foi deferida a gratuidade de justiça.
Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista o julgamento do requerimento administrativo.
O MPF pugnou pelo reconhecimento da perda do objeto.
A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.
Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.
Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 2 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal -
09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS em 08/11/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:58
Decorrido prazo de ALTAIR FIRMINO DE MATTOS em 13/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 22:45
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2022 14:54
Juntada de parecer
-
04/10/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 15:06
Juntada de outras peças
-
30/09/2022 08:20
Decorrido prazo de ALTAIR FIRMINO DE MATTOS em 29/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 22:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
20/09/2022 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 08:09
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2022 12:40
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2022 12:40
Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 16:17
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 11:43
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
-
11/03/2022 02:37
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS em 10/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 01:29
Decorrido prazo de ALTAIR FIRMINO DE MATTOS em 04/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 18:37
Juntada de petição intercorrente
-
21/02/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 11:46
Juntada de diligência
-
18/02/2022 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 10:38
Processo devolvido à Secretaria
-
04/02/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
-
04/02/2022 12:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/02/2022 11:38
Recebido pelo Distribuidor
-
04/02/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002939-45.2021.4.01.3100
Clemene Campos dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Danielle Cristina Brasil de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2021 10:10
Processo nº 1002939-45.2021.4.01.3100
Clemene Campos dos Santos
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2023 11:12
Processo nº 1024543-98.2022.4.01.3400
Lidia Helena de Sousa
Gerente Inss
Advogado: Donizete Alves de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2022 12:14
Processo nº 1026148-84.2019.4.01.3400
Jose Carlos Rodrigues
Chefe da Diretoria de Beneficios
Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2019 16:13
Processo nº 1037690-65.2020.4.01.3400
Valdemir Antonio de Araujo
Gerente Executivo da Ceab Sr Iv- Inss
Advogado: Eliecir Goncalves de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2020 19:28