TRF1 - 0003415-15.2018.4.01.3906
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0003415-15.2018.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CERÂMICA SANTO ANTÔNIO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente (ID 1555134373).
Intime-se, por edital, a parte executada CERÂMICA SANTO ANTÔNIO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-22, acerca da penhora de valores realizada no (ID 292814454 pág. 18) nos termos do art. 841, § 2° do CPC c/c art. 16, III da Lei 6.830/80.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo da intimação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a exequente.
Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003415-15.2018.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de EXECUTADO: CERÂMICA SANTO ANTÔNIO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS LTDA - ME.
Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, INTIMA a EXECUTADA CERÂMICA SANTO ANTÔNIO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS LTDA - ME.
Considerando que a executada encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, INTIMAR a executada do bloqueio de valores no (ID 292814454 pág. 18) para, querendo, alegar eventual impenhorabilidade dos valores constritos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC).
Advirta-se a executada de que, não havendo manifestação no prazo estabelecido, convolo o bloqueio de valores em penhora, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados do final do prazo de 5 (cinco) dias, para opor (em) embargos à execução à execução, nos termos do art. 841, § 2º do CPC c/c art. 16, III da Lei 6.830/80.
Outrossim, advirta-se que, não havendo manifestação no prazo estabelecido, os valores bloqueados serão convertidos em pagamento em favor do exequente, para quitação/abatimento da dívida exequenda.
Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ -
31/08/2022 11:16
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2022 11:16
Juntada de Certidão
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31/08/2022 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 13:21
Conclusos para despacho
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03/06/2022 11:21
Juntada de informação
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16/03/2022 11:27
Juntada de informação
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09/02/2022 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2022 16:36
Processo devolvido à Secretaria
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13/01/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 16:10
Conclusos para decisão
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22/03/2021 09:45
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/09/2020 08:26
Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANTONIO FABRICAO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.
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05/08/2020 17:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
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05/08/2020 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/08/2020 15:33
Juntada de Petição intercorrente
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31/07/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 21:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/07/2020 21:50
Juntada de volume
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31/07/2020 21:49
Juntada de capa
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30/06/2020 14:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2020 10:44
CitaçãoORDENADA
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28/04/2020 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/10/2019 16:28
Conclusos para decisão
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15/10/2019 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 5620
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07/10/2019 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2019 11:49
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/08/2019 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2019 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/08/2019 17:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR Nº2690
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11/07/2019 14:26
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/06/2019 10:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
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29/05/2019 17:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/05/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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27/03/2019 09:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/03/2019 13:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/02/2019 13:55
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/02/2019 13:53
CitaçãoORDENADA
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15/02/2019 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2018 11:50
Conclusos para despacho
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31/08/2018 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2018 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/08/2018 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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