TRF1 - 0007997-22.2016.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007997-22.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CRISNA VALENTE NEVES S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra CRISNA VALENTE NEVES, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).
Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.
Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.
Sem custas.
Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.
Min.
Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).
Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.
Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal -
05/10/2021 03:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
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01/10/2021 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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28/09/2021 01:58
Decorrido prazo de CRISNA VALENTE NEVES em 27/09/2021 23:59.
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12/08/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
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11/08/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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09/08/2021 16:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 15:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/06/2021 06:37
Juntada de volume
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05/02/2021 12:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/07/2018 14:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - 1 VOLUME, 18 FLS.
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13/07/2018 10:08
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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06/04/2017 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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24/03/2017 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/03/2017 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/03/2017 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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15/03/2017 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/03/2017 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/01/2017 08:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/11/2016 17:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/11/2016 17:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA(O) EXECUTADA(O)
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18/11/2016 14:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/11/2016 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/11/2016 20:00
Conclusos para despacho
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03/11/2016 19:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
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28/10/2016 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/10/2016 14:57
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 10.
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21/10/2016 18:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - redistribuir para outra vara
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21/10/2016 18:34
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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21/10/2016 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.
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26/09/2016 09:37
Conclusos para despacho
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02/09/2016 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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02/09/2016 13:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/09/2016 13:07
INICIAL AUTUADA
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24/08/2016 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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