29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1004608-51.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADENIR NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PAULO DIAS LAGO - BA50206 e CAIO TACITO MACHADO - BA58697 DESPACHO Tendo em vista que foi realizada a distribuição do Acordo de não Persecução Penal no sistema SEEU (n. 40000288720234013310) determino a suspensão do presente feito até o efetivo cumprimento do acordo formalizado em audiência realizada em 13/11/2023 (id 1910302684) Esclareço, ainda, que o efetivo cumprimento do acordo celebrado deverá ser efetivado nos autos do processo distribuído no sistema SEEU sob o n. 40000288720234013310 (Juntada de comprovantes de pagamentos, requerimentos e solicitações).

Cumprida a prestação, venham-me conclusos, para os fins do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Eunápolis, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1004608-51.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADENIR NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS PAULO DIAS LAGO - BA50206 e CAIO TACITO MACHADO - BA58697 DESPACHO Em correção ao despacho de id 1872050654, onde se lê: “designo audiência para homologação de Acordo de não persecução Penal - ANPP para o dia 13/10/2023, às 10h:30minutos”, leia-se: “designo audiência para homologação de Acordo de não persecução Penal - ANPP para o dia 13/11/2023, às 10h:30minutos”.

EUNÁPOLIS, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
04/05/2023 00:29

Decorrido prazo de ADENIR NASCIMENTO PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 12:30

Expedição de Mandado.
06/03/2023 20:18

Juntada de manifestação
03/03/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 08:30

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/01/2023 20:43

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 20:43

Recebida a denúncia contra INDEFINIDO (INVESTIGADO)
24/01/2023 11:01

Juntada de manifestação
05/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:38

Juntada de denúncia
05/12/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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