TRF1 - 1007964-64.2021.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS,ARTESANAIS AQUICULTORES(AS),CRIADORES PEIXE E TRABALHAD(AS) PESCA DO MUNICIPIO DE CURUA,ESTADO PARA

CNPJ: 23.542.837/0001-68

ROSIVANE CORREA E CORREA

CPF *75.***.*61-91

MATHEUS SOUSA ASSUNCAO

CPF *46.***.*47-62

MARIA SANTANA SOUSA RIBEIRO

CPF *44.***.*25-68

MARIA ECINEI GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *42.***.*60-87

MANOEL JOAO DUARTE GOMES

CPF *23.***.*95-66

KATIA RIBEIRO DA COSTA

CPF *80.***.*50-68

EDENIL NUNES DOS SANTOS

CPF *15.***.*67-69

ANA LUCIA SIQUEIRA

CPF *41.***.*03-87

ADAILTON DE JESUS ALMEIDA

CPF *52.***.*50-68

MARIA DELCILENE FIGUEIRA DE JESUS

CPF *01.***.*92-08

MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA

CPF *30.***.*91-49

MARCIO SOUSA DUARTE

CPF *12.***.*24-39

MANOEL MORENO DUARTE DE SOUSA

CPF *35.***.*83-53

MACILENE MARINHO DOS SANTOS

CPF *10.***.*63-82

JOAO PAULO REPOLHO DOS SANTOS

CPF *25.***.*97-10

ELVANDRO PEREIRA GARCIA

CPF *87.***.*60-04

ELIELTON RIBEIRO PAZ

CPF *53.***.*26-68

ELIANI PEREIRA DA CUNHA

CPF *20.***.*26-49

DALIANE GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *20.***.*07-27

ANTONIO ORACILIO BRILHANTE SANTANA

CPF *73.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/10/2023 16:18

    Juntada de Informação

  • 20/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/10/2023 08:00

    Decorrido prazo de MARIA DELCILENE FIGUEIRA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 08:00

    Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA ASSUNCAO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS,ARTESANAIS AQUICULTORES(AS),CRIADORES PEIXE E TRABALHAD(AS) PESCA DO MUNICIPIO DE CURUA,ESTADO PARA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de DALIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ELIANI PEREIRA DA CUNHA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO PAZ em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOAO PAULO REPOLHO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO ORACILIO BRILHANTE SANTANA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ELVANDRO PEREIRA GARCIA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MACILENE MARINHO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MANOEL MORENO DUARTE DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA SOUSA RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DUARTE em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA COSTA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de EDENIL NUNES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MANOEL JOAO DUARTE GOMES em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ROSIVANE CORREA E CORREA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA ECINEI GUIMARAES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANA LUCIA SIQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.

  • 17/09/2023 08:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 23:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 23:22

    Recurso Especial não admitido

  • 15/08/2022 09:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 15/08/2022 09:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/08/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de ANTONIO ORACILIO BRILHANTE SANTANA em 12/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 18:42

    Juntada de recurso especial

  • 22/06/2022 02:07

    Decorrido prazo de EDENIL NUNES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:07

    Decorrido prazo de ROSIVANE CORREA E CORREA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DUARTE em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA SOUSA RIBEIRO em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA ASSUNCAO em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO ORACILIO BRILHANTE SANTANA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de JOAO PAULO REPOLHO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:05

    Decorrido prazo de DALIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:05

    Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO PAZ em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:05

    Decorrido prazo de ELIANI PEREIRA DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:05

    Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de ANA LUCIA SIQUEIRA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de MACILENE MARINHO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de ELVANDRO PEREIRA GARCIA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de MANOEL JOAO DUARTE GOMES em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de MANOEL MORENO DUARTE DE SOUSA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DELCILENE FIGUEIRA DE JESUS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de MARIA ECINEI GUIMARAES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS,ARTESANAIS AQUICULTORES(AS),CRIADORES PEIXE E TRABALHAD(AS) PESCA DO MUNICIPIO DE CURUA,ESTADO PARA em 21/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:41

    Conhecido o recurso de ADAILTON DE JESUS ALMEIDA - CPF: *52.***.*50-68 (APELADO) e não-provido

  • 17/05/2022 18:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2022 18:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/05/2022 17:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/04/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 17:30

    Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 11/04/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS,ARTESANAIS AQUICULTORES(AS),CRIADORES PEIXE E TRABALHAD(AS) PESCA DO MUNICIPIO DE CURUA,ESTADO PARA em 08/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:32

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA SOUSA RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:32

    Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:32

    Decorrido prazo de JOAO PAULO REPOLHO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:32

    Decorrido prazo de ELIELTON RIBEIRO PAZ em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de ROSIVANE CORREA E CORREA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MARIA ECINEI GUIMARAES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MANOEL JOAO DUARTE GOMES em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de EDENIL NUNES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA COSTA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANA LUCIA SIQUEIRA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MANOEL MORENO DUARTE DE SOUSA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DUARTE em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de MACILENE MARINHO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de ELVANDRO PEREIRA GARCIA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de ELIANI PEREIRA DA CUNHA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de DALIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANTONIO ORACILIO BRILHANTE SANTANA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS,ARTESANAIS AQUICULTORES(AS),CRIADORES PEIXE E TRABALHAD(AS) PESCA DO MUNICIPIO DE CURUA,ESTADO PARA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:17

    Decorrido prazo de MARIA DELCILENE FIGUEIRA DE JESUS em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 11:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 09:44

    Conhecido o recurso de ADAILTON DE JESUS ALMEIDA - CPF: *52.***.*50-68 (APELADO) e não-provido

  • 21/02/2022 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/01/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:14

    Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 10/11/2021 18:44

    Juntada de parecer

  • 10/11/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 13:57

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 15/10/2021 13:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

  • 15/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 28/09/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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