STJ - 0001492-13.2006.4.01.3311

01/03/2017 14:22

Ato ordinatório praticado (Petição 79337/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/03/2017 13:11

Protocolizada Petição 79337/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2017

20/09/2016 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2016 15:09

Transitado em Julgado em 20/09/2016

13/09/2016 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450746/2016

13/09/2016 15:20

Ato ordinatório praticado (Petição 450746/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/09/2016 15:16

Protocolizada Petição 450746/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2016

22/08/2016 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2016

19/08/2016 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2016 15:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido (Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para condenar o recorrido ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário.) (Publicação prevista para 22/08/2016)

18/08/2016 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/07/2016 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

14/07/2016 12:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 340423/2016

14/07/2016 11:56

Ato ordinatório praticado (Petição 340423/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/07/2016 11:45

Protocolizada Petição 340423/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2016

23/06/2016 18:09

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

23/06/2016 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/06/2016 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO