TRF1 - 1000782-74.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000782-74.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIOMIR PIRES Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA - MT16853 .
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 02/02/2023, DIP em 01/08/2023, DCB com encaminhamento para a reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo EUNICE GUIMARAES Filiação ANISIO GUIMARAES LAUDY ALVES GUIMARAES CPF *48.***.*46-04 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 02/02/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/08/2023 Data de cessação do benefício - DCB encaminhamento para a reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
22/02/2023 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005795-54.2023.4.01.3603
Taline da Costa Machado
.Presidente do Conselho Regional de Medi...
Advogado: Narregis Cardoso de Franca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2023 16:48
Processo nº 1005795-54.2023.4.01.3603
Taline da Costa Machado
.Presidente do Conselho Regional de Medi...
Advogado: Narregis Cardoso de Franca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/02/2025 10:33
Processo nº 1011632-11.2023.4.01.3500
Gabriel Alvares Figueiredo Silva
Presidente do Conselho Seccional da Oab ...
Advogado: Talita Paiva Magalhaes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2023 09:10
Processo nº 1066125-87.2022.4.01.3300
Lucineuza Lima Santana Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wellington Nascimento de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2022 17:34
Processo nº 1012018-39.2022.4.01.3900
Raquel Pinto Souza
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Marina Angelim Bordallo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/02/2023 12:15