TRF1 - 1003919-42.2019.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO

CPF *87.***.*73-09

PEDRO URANIO REIS GUIMARAES

Advogados

JOSE MARCOS DE MATOS NETO

OAB: 27898/BA

CPF *15.***.*03-77

JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS

OAB: 7995/BA

CPF *63.***.*50-53

PEDRO URANIO REIS GUIMARAES

EULER ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0200-59

Advogados

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB: 18228/BA

CPF *51.***.*20-06

IGOR FACCIM BONINE

OAB: 22654/ES

CPF *59.***.*03-52

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB: 6853/BA

CPF *72.***.*98-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN

CPF *49.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003919-42.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: P.

    U.

    R.

    G.

    F. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCOS DE MATOS NETO - BA27898 e JOSE RAIMUNDO NONATO DE MATOS - BA7995 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 10 de novembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 23/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:46

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/07/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/05/2023 02:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2023 12:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/09/2022 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:23

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 28/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:51

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:14

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 29/06/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/06/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 05:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 05:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN em 14/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 13:27

    Expedição de Intimação.

  • 17/05/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 06:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 19:41

    Juntada de parecer

  • 17/01/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:23

    Expedição de Intimação.

  • 04/11/2021 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 23:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 07:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 08:55

    Juntada de laudo pericial

  • 30/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:00

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:59

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 20/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 22:40

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 19/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 15:30

    Perícia designada

  • 12/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:35

    Expedição de Intimação.

  • 12/04/2021 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/03/2021 10:23

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 15:28

    Juntada de diligência

  • 27/02/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 10:19

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:21

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 01/10/2020 10:21

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/09/2020 09:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 09:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 09:49

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:43

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 20:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 20:30

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 20:30

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 12:11

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 01:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:46

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:46

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 22/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2020 18:37

    Juntada de Parecer

  • 02/04/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 10:05

    Audiência Conciliação designada para 17/07/2020 11:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 02/04/2020 09:53

    Outras Decisões

  • 13/11/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 12:52

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2019 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 16:25

    Juntada de outras peças

  • 22/10/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 04:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2019 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2019 10:55

    Juntada de outras peças

  • 27/08/2019 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 16:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 16:49

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 26/07/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2019 16:45

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 16:44

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 15/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 13:34

    Juntada de outras peças

  • 16/07/2019 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2019 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 11:46

    Juntada de outras peças

  • 15/07/2019 11:37

    Juntada de réplica

  • 30/06/2019 18:50

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES FILHO em 26/06/2019 23:59:59.

  • 30/06/2019 05:34

    Decorrido prazo de PEDRO URANIO REIS GUIMARAES em 26/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 20:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 20:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 21:01

    Juntada de contestação

  • 17/06/2019 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2019 17:37

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2019 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/06/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 14:07

    Juntada de outras peças

  • 27/05/2019 17:41

    Juntada de diligência

  • 27/05/2019 17:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2019 07:41

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2019 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2019 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 16:52

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/05/2019 16:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/05/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 14:02

    Juntada de outras peças

  • 06/05/2019 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 15:06

    Outras Decisões

  • 03/05/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:55

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2019 21:53

    Juntada de substabelecimento

  • 12/04/2019 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2019 19:14

    Outras Decisões

  • 03/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 16:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 03/04/2019 16:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/04/2019 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2019 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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