28/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/01/2025 12:08

Juntada de Informação
28/01/2025 12:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 00:03

Decorrido prazo de WILSON FELIPE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA GOMES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:11

Decorrido prazo de WILSON FELIPE DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA GOMES em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:23

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
08/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/11/2024 15:11

Juntada de Voto
06/11/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 20:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 22:14

Conclusos ao revisor
27/08/2024 22:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/08/2024 23:42

Juntada de parecer
26/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 17:03

Juntada de outras peças
03/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de WILSON FELIPE DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 18:08

Desentranhado o documento
17/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
15/06/2024 00:01

Decorrido prazo de WILSON FELIPE DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
09/05/2024 14:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/05/2024 16:53

Recebidos os autos
08/05/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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