TRF1 - 0021816-28.2004.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA, UNIÃO FEDERAL, MARIO FROES PRAZERES BASTOS, ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) APELANTE: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA8893-A Advogado do(a) APELANTE: ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA - BA17961-A APELADO: ROBERTO CARLOS DE JESUS, DEIVESSON CONCEICAO DE JESUS REPRESENTADO POR ROBERTO CARLOS DE JESUS, LEANDRO ROCHA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA MADALENA SANTOS ROCHA, MARIA MADALENA SANTOS ROCHA, BARBARA LAIS ROCHA DOS SANTOS REPRRESENTADA POR MARIA MADALENA SANTOS ROCHA Advogados do(a) APELADO: PAULO ROSA TORRES - BA4308-A, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A, ATON FON FILHO - SP100183 Advogados do(a) APELADO: PAULO ROSA TORRES - BA4308-A, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A, ATON FON FILHO - SP100183 Advogados do(a) APELADO: PAULO ROSA TORRES - BA4308-A, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A, ATON FON FILHO - SP100183 Advogados do(a) APELADO: PAULO ROSA TORRES - BA4308-A, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A, ATON FON FILHO - SP100183 Advogados do(a) APELADO: PAULO ROSA TORRES - BA4308-A, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A, ATON FON FILHO - SP100183 O processo nº 0021816-28.2004.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17 - Observação: 1.
DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.
OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.
LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1 -
13/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de novembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) APELANTE: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA12874-A Advogado do(a) APELANTE: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA8893-A .
APELADO: ROBERTO CARLOS DE JESUS, DEIVESSON CONCEICAO DE JESUS REPRESENTADO POR ROBERTO CARLOS DE JESUS, LEANDRO ROCHA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA MADALENA SANTOS ROCHA, MARIA MADALENA SANTOS ROCHA, BARBARA LAIS ROCHA DOS SANTOS REPRRESENTADA POR MARIA MADALENA SANTOS ROCHA, Advogado do(a) APELADO: PAULO ROSA TORRES - BA4308-A .
O processo nº 0021816-28.2004.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04-12-2023 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)KB - Observação: 1.
De ordem do Presidente da Sexta Turma, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sustentações orais deverão ser feitas presencialmente, exceto ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa, a quem será permitido fazer a sustentação oral por meio da plataforma Teams, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, e art. 45, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e que somente serão aceitos pedidos de preferência nas sessões de julgamento quando houver sustentações orais e nos casos previstos no art. 44, §§1º e 2º, do Regimento Interno, salvo indicação do próprio relator e nos casos previstos em lei. 2.
Os requerimentos de sustentações orais, quando cabíveis, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. -
19/03/2020 18:18
Conclusos para decisão
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2019 10:51
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:51
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:50
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:50
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:49
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:49
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:49
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2019 10:48
Juntada de Petição (outras)
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02/10/2019 14:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/05/2018 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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18/04/2018 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:55
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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02/08/2013 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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25/06/2013 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:01
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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27/05/2013 19:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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07/05/2013 09:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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06/07/2012 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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03/07/2012 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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03/07/2012 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896197 PARECER (DO MPF)
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02/07/2012 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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05/06/2012 11:18
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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25/05/2012 09:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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23/05/2012 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012. Destino: DIPOD 7-L
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21/05/2012 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/05/2012 11:09
PROCESSO REMETIDO
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10/05/2012 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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11/04/2012 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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02/12/2011 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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30/11/2011 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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23/11/2011 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748095 RENUNCIA DE MANDATO
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10/11/2011 11:44
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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08/11/2011 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
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27/10/2011 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/10/2011 13:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA
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21/10/2011 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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19/10/2011 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011. Destino: DIPOD 6 A
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11/10/2011 00:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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04/10/2011 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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30/09/2011 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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22/09/2011 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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22/09/2011 13:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2688481 PETIÇÃO
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19/09/2011 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/09/2011 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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16/06/2011 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/06/2011 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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16/06/2011 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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15/06/2011 18:14
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2011
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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