19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1049248-29.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: S.

D.

B.

G.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISADORA SAVAZZI RIZZI - PR75878 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por S.

D.

B.

G., representada por seus genitores JOSÉ GREGORIO BASANTES MARQUEZ e ANA KARINA GARCIA LANZA, contra ato atribuído ao Superintendente da Polícia Federal do Brasil em Brasília, objetivando que "c.

No mérito, a confirmação por sentença da segurança concedida, para que seja julgado totalmente procedente o presente mandado de segurança e concedida a Autorização de Residência à menor com base na reunião familiar.".

Com a inicial, vieram procuração (Id. 1625830853) e documentos.

Custas pagas (Id. 1625830863).

Informação de prevenção negativa sob Id. 1625905356.

Em petição de Id. 2136737657 a impetrante requer a extinção do processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Por meio da petição de Id. 2136737657, a própria impetrante confirma a veracidade das informações fornecidas pela autoridade coatora, atestando o recebimento da Carteira de Registro Nacional Migratório em 03/05/2024 (Id. 2127503588 e ss.), pelo que requer a extinção do processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Nesse contexto, forçoso o arquivamento do feito sem julgamento do mérito pela superveniente perda de objeto da ação, desaguando na ausência de interesse de agir.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se as partes.

Decorrido prazo legal, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF
23/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049248-29.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: S.

D.

B.

G.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) IMPETRANTE: ISADORA SAVAZZI RIZZI - PR75878, POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando o despacho de Id. 1958582666; Determino a intimação da Autoridade Coatora para que esclareça o alegado pela impetrante na petição de Id. 2121223554.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF
01/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049248-29.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: S.

D.

B.

G.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) IMPETRANTE: ISADORA SAVAZZI RIZZI - PR75878, POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Converto o feito em diligência.

Considerando o despacho de Id. 1704191954; Determino a intimação da Autoridade Coatora para que esclareça o alegado pela impetrante na petição de Id. 1751206585 e respectivos documentos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
18/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
18/05/2023 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2023 18:00

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009593-06.2011.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Choppileque Bar e Restaurante LTDA - ME

Advogado: Marinolia Dias dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 08:04

Exibir Processo

Processo nº 1019905-03.2023.4.01.0000

Julia Vieira Tsukada Sales

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Aretuza de Lara Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1019040-14.2022.4.01.0000

Gildete Santana da Silva Barreto

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 1035210-21.2023.4.01.3300

Leilane Vargas Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edgar Figueiredo Siebra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1035210-21.2023.4.01.3300

Leilane Vargas Batista

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Edgar Figueiredo Siebra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 11:20

Exibir Processo