10/06/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/06/2024 18:03

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/06/2024 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2024 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIUSAM MILHOMEM em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIUSAM MILHOMEM em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2024.
21/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1014906-08.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIUSAM MILHOMEM EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 2004921179). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença.

A devedora realizou a transferencia do valor para a conta indicada pelo credor (ID 2004921180).

A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumáríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 18 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
18/04/2024 21:55

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 21:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2024 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2024 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 19:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIUSAM MILHOMEM em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:49

Juntada de manifestação
06/02/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIUSAM MILHOMEM em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
24/01/2024 16:12

Juntada de manifestação
23/01/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 13:53

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 13:53

Homologada a Transação
22/01/2024 11:14

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:14

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
22/01/2024 11:14

Homologada a Transação
22/01/2024 11:13

Juntada de Ata de audiência
12/01/2024 10:40

Juntada de informação
11/01/2024 00:39

Juntada de manifestação
10/01/2024 18:36

Juntada de contestação
15/12/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 11:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
15/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIUSAM MILHOMEM em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014906-08.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIUSAM MILHOMEM REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular: Adelmar Aires Pimenta da Silva Diretor de Secretaria: Raphael Elias Faria Cardoso AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (x) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOS Nº 1014906-08.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIUSAM MILHOMEM Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO CARDOSO ALVES - TO8761 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido: (a) indeferir a petição inicial em relação à demandada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA; (b) receber a petição inicial pelo procedimento sumaríssimo previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/02 apenas em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (c) determinar a realização de audiência liminar de conciliação; (d) deferir a gratuidade processual; (e) deferir a inversão dos ônus da prova; (f) delegar ao CEJUC a designação de audiência de conciliação.
10/12/2023 08:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2023 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
10/12/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2023 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2023 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2023 08:36

Juntada de Certidão
10/12/2023 08:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 23:17

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:36

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 23:58

Juntada de manifestação
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1014906-08.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIUSAM MILHOMEM REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) identificar de modo claro e objetivo os fatos a serem provados com a inversão dos ônus probatórios e exibição de documentos, sob pena de restar inviabilizada a sanção prevista no artigo 400 do CPC; a.2) identificar os documentos a serem exibidos, conforme exigido pelo artigo 397, I, do CPC; a.3) identificar sua profissão (CPC, artigo 319, II);02.

Palmas, 5 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/11/2023 20:33

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2023 20:33

Juntada de Certidão
05/11/2023 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2023 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
02/11/2023 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
02/11/2023 22:29

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2023 17:51

Juntada de manifestação
02/11/2023 00:30

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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