13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 1039155-93.2022.4.01.3900 DE: AURORA CARDOSO DA SILVA, (brasileira, nascida em 06/08/1932, filha de Palmira Cardoso da Silva, CPF *00.***.*33-68, com endereço constante nos autos à Rua Diogo Móia, nº 77, Apto. 1202, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66055-170), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º1039155-93.2022.4.01.3900, em que é acusada de praticar o crime previsto no art. 168-A e art. 71 do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
17/11/2022 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:57

Recebida a denúncia contra LUIZ PEREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*60-20 (REQUERIDO)
10/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:19

Juntada de denúncia
04/10/2022 16:08

Distribuído por sorteio
04/10/2022 16:08

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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