TRF1 - 1008795-15.2020.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária _______________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1008795-15.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: REU: PESSOA INCERTA - PRODES 15369 A Exma.
Sra.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os réus, por se tratarem de pessoa(s) incerta(s), devem ser chamados a compor a lide, nesta condição, os possuidores, ocupantes, proprietários, responsáveis diretos e indiretos, por ação ou omissão, e beneficiários da área de desmatamento, desta forma CITAR para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pretendem, por meio do Projeto "Amazônia Protege", a condenação do(s) réu(s) nas obrigações relativas a responsabilidade civil ambiental, dentre as quais a obrigação de recuperar dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito de uma área total de 94,43 hectares, localizada no município de Apuí/AM, coordenadas geográficas latitude -6.*56.***.*99-85 e longitude - 59.0877794738 no centróide da área desmatada.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) que se enquadrem na descrição indicada acima, e ainda para evitar que seja alegada ignorância ou impedimento, segue o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
19/08/2021 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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18/03/2021 11:31
Desentranhado o documento
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18/03/2021 11:31
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2021 19:22
Juntada de Informação
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17/03/2021 19:22
Juntada de Certidão
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27/01/2021 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2021 00:45
Conclusos para decisão
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22/01/2021 00:45
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2021 00:45
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
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19/10/2020 12:50
Juntada de Petição intercorrente
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02/10/2020 15:58
Juntada de Petição intercorrente
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30/09/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 11:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/08/2020 12:35
Conclusos para julgamento
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13/08/2020 16:48
Juntada de Petição intercorrente
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12/08/2020 16:52
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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03/07/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 12:31
Não Concedida a Medida Liminar
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08/06/2020 11:47
Conclusos para decisão
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20/05/2020 16:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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20/05/2020 16:37
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/05/2020 19:10
Recebido pelo Distribuidor
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19/05/2020 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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