TRF1 - 1003400-89.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVANEIDE GONCALVES DE SOUSA

CPF *75.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 01:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 01:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:26

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 01:59

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 11:11

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2024 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 09:38

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 14:47

    Juntada de manifestação

  • 26/12/2023 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2023 14:29

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 00:05

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 09:11

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003400-89.2023.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IVANEIDE GONCALVES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDA CARDOSO MENDES - MT26710/O, SARA ESTER LOURENCO DA FONSECA - MT29034/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Dê-se vista ai INSS para manifestação, haja vista que também na proposta de acordo existe um erro quanto à data da realização da perícia judicial, pois foi realizada em 10/07/2023 e não em 24/08/2023, conforme certidão ID 1674295462.

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 14/12/2023 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2023 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 12:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    5Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003400-89.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IVANEIDE GONCALVES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDA CARDOSO MENDES - MT26710/O, SARA ESTER LOURENCO DA FONSECA - MT29034/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 24/08/2022, DIP em 24/10/2023, DCB em 24/08/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 18.800,00.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA IVANEIDE GONÇALVES DE SOUSA Filiação LUIS GONÇALVES DE SOUSA MARIA TIMOTEA DE MELO CPF *75.***.*76-34 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 24/08/2022 Data de início do pagamento – DIP 24/10/2023 Data de cessação do benefício - DCB 24/08/2023 Valor dos atrasados R$ 18.800,00 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

    Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 16/11/2023 09:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/11/2023 09:24

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2023 00:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2023 00:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/11/2023 00:51

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 16/11/2023 00:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 00:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2023 00:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2023 00:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2023 00:51

    Homologada a Transação

  • 07/11/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 12:10

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 06:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 21:20

    Juntada de laudo pericial

  • 21/06/2023 10:18

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 20/06/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:37

    Perícia agendada

  • 19/06/2023 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2023 17:18

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVANEIDE GONCALVES DE SOUSA - CPF: *75.***.*76-34 (AUTOR)

  • 19/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

  • 12/06/2023 12:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/06/2023 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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