16/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000529-89.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, perfazendo um total de 211,11 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9,*47.***.*24-46 e longitude -64,0857422266 no centróide da área desmatada. descrever a area, local, municipio ou incluir o endereço.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
04/05/2020 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
27/04/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:20

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:59

Juntada de Petição intercorrente
26/02/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 15:10

Juntada de Certidão
12/02/2020 19:59

Indeferida a petição inicial
31/01/2020 18:18

Conclusos para julgamento
31/07/2019 11:03

Juntada de petição intercorrente
02/07/2019 13:13

Juntada de Parecer
27/06/2019 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:38

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2019 11:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/03/2019 12:40

Conclusos para julgamento
08/02/2019 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
08/02/2019 14:45

Juntada de Informação de Prevenção.
08/02/2019 13:43

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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