TRF1 - 1001485-48.2023.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *37.***.*36-91

Advogados

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB: 9166/TO

CPF *25.***.*58-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 16:49

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 05/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:39

    Juntada de Informação

  • 14/02/2025 13:19

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 13:03

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 08:02

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 14:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/11/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 08:29

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 10:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/10/2024 10:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 05/08/2024 17:21

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2024 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 23:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:07

    Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001485-48.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando matéria previdenciária com valor inferior a 60 salários mínimos, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 13 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 15/11/2023 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/11/2023 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/11/2023 11:16

    Declarada incompetência

  • 11/11/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/10/2023 21:41

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/10/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 14:16

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2023 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 09:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/08/2023 09:16

    Transitado em Julgado em 07/08/2023

  • 07/08/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 09:16

    Homologada a Transação

  • 01/08/2023 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 16:10

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2023 02:11

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 18/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:29

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2023 08:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 14/06/2023 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 10:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/06/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 11:05

    Juntada de contestação

  • 18/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 05/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2023 12:53

    Juntada de laudo pericial

  • 03/04/2023 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 08:08

    Perícia agendada

  • 20/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 17/03/2023 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 17:50

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2023 13:10

    Outras Decisões

  • 24/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 14:08

    Juntada de outras peças

  • 17/02/2023 20:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 20:44

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 09/02/2023 15:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/02/2023 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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