TRF1 - 0008713-38.2016.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA REGINA FERREIRA COSTA

CPF *64.***.*24-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008713-38.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:SANDRA REGINA FERREIRA COSTA Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LEONARDO FALCAO RIBEIRO - (OAB: RO5408) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008713-38.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SANDRA REGINA FERREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução de título extrajudicial e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 14 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 05/09/2022 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 15:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:16

    Juntada de termo

  • 11/02/2022 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 16:10

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/08/2021 06:40

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2020 09:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 09:33

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 17:07

    Juntada de volume

  • 04/05/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2020 11:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2020 18:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 16:36

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/03/2020 16:26

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 13/01/2020 14:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/01/2020 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 14:36

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/11/2019 15:11

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/11/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 16:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/06/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2019 15:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/02/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2018 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/10/2018 17:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/09/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 12/04/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/04/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/12/2017 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2017 14:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO REPRESENTANTE

  • 04/07/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2017 17:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 31/05/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 10:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2016 10:11

    INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2016 10:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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