27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 05/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 23:19

Juntada de manifestação
22/02/2025 23:17

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:00

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743- 75.2023.4.01.0000
17/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015289-83.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Mantenho a decisão anterior porque o IRDR não está definitivamente julgado.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (d) restabelecer o sobrestamento até 21 de janeiro de 2026. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 15 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/02/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
15/02/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2025 11:54

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 01:32

Juntada de manifestação
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015289-83.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1015289-83.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2167784216).

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar o cumprimento da ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.
23/01/2025 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743- 75.2023.4.01.0000
23/01/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 20:25

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 20:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 72 TRF1
22/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 09:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
22/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 01:44

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:13

Juntada de manifestação
09/03/2024 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:14

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 21:57

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 21:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 72 TRF1
01/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/02/2024 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015289-83.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1015289-83.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão Interlocutória (id 2056309659): FUNDAMENTAÇÃO 01.

O tema controvertido está submetido a incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Ao admitir o IRDR 72, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão de todos os processos relacionados aos seguintes temas controvertidos (a) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (b) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (c) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES. 02.

O processo deve, portanto, ser suspenso até o julgamento do IRDR 72 (autos nº 1032743- 75.2023.4.01.0000) (CPC, artigo 313, IV) destinado à formação de precedente qualificado, conforme determinado pelo relator do agravo.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar o cumprimento da ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
28/02/2024 17:05

Juntada de contestação
28/02/2024 13:29

Juntada de contestação
28/02/2024 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
28/02/2024 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 18:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 72 TRF1
26/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:54

Juntada de Ofício enviando informações
14/02/2024 07:40

Juntada de contestação
09/02/2024 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 07:46

Juntada de contestação
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:39

Juntada de emenda à inicial
06/02/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.
06/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015289-83.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1015289-83.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO id 2011422673: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte demandante está confundindo título de estabelecimento com nome empresarial.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, comprovar a existência jurídica de FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA – FESAR mediante exibição de seus atos constitutivos ou substituir essa parte por aquela que está vinculada ao CNPJ informado na emenda; ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
31/01/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:00

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 21:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 21:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:00

Juntada de emenda à inicial
20/12/2023 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA BELARMINO CORREIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:09

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015289-83.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA BELARMINO CORREIA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) promover a citação da instituição de ensino superior como litisconsorte passiva necessária, uma vez que seria atingida diretamente pela pretendida sentença de procedência do pedido; a2) atribuir à causa valor equivalente a 12 mensalidades do curso pretendido; a3) manifestar sobre possível litigância de má-fé na postulação de medida urgente que está vedada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça. b) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 14 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/11/2023 14:53

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:21

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/11/2023 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2023 16:29

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008846-19.2023.4.01.4300

Thiago Ferreira Emidio

Uniao Federal

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1003742-97.2023.4.01.3507

Carla Adrielle Assis dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Pieroni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1015248-19.2023.4.01.4300

Manoel Delintro de Castro Neto

Presidente da Comissao Permanente de Rem...

Advogado: Rogerio Bezerra Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1015248-19.2023.4.01.4300

Manoel Delintro de Castro Neto

Mauro Gomes dos Santos

Advogado: Muryllo Gomes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1002761-29.2017.4.01.3200

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Otaviano de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2017 13:27

Exibir Processo