TRF1 - 0000095-32.2018.4.01.3202

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANKLIN LOPES FILHO

CPF *35.***.*88-04

Advogados

KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 3799/AM

CPF *98.***.*70-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2021 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:49

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 26/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 15:50

    Audiência Admonitória cancelada para 13/04/2021 12:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 09/04/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 15:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:19

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:11

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:09

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:02

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:46

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 19:40

    Audiência Admonitória designada para 13/04/2021 12:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 23/03/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 22/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:21

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 06:14

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.

    A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000095-32.2018.4.01.3202 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE FRANKLIN LOPES FILHO Advogado do(a) REU: KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - AM3799 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Ratifico a ordem proferida no despacho ID nº 433113354 e determino que a audiência designada para o dia 13.04.2021, às 12h00 (horário Manaus/AM) seja realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.

    Na oportunidade, as partes deverão ser informadas de que receberão um link enviado por e-mail que irá direcioná-la para a sala virtual da audiência e que ao ingressar na reunião, deverão informar seus dados no chat (nome, RG e CPF), bem como deverão, inicialmente, acessar a ferramenta Teams da Microsoft, por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima designada, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado.

    Tendo em vista a devolução sem cumprimento dos mandados de intimação pelos Oficiais de Justiça com respaldo no despacho da Diretoria do Foro desta Seção Judiciária no processo SEI nº 0000688-12.2021.4.01.3200, que determina a adoção de medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus, INTIME as partes para que informem, em 05 (cinco dias), e-mail e/ou telefone de contato do réu para viabilizar a intimação da audiência designada.

    Após a viabilização e realização da audiência, promova-se a inclusão dos autos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, para fins de cumprimento da pena definitiva.

    Por fim, arquivem-se os presentes autos.

    Cumpra-se, com urgência.

  • 15/03/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:52

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 11/12/2020 23:59.

  • 15/03/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0000095-32.2018.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE FRANKLIN LOPES FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ - AM3799 ______________________DESPACHO_____________________ Torno sem efeito o despacho sob Id 433113354.

    Considerando o trânsito da sentença sob Id 296517406 - fls. 151-159, promova-se a inclusão no Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, para fins de cumprimento da pena definitiva.

    Após, arquivem-se os presentes autos.

    Manaus-AM, (data da assinatura eletrônica).

    LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal/SJAM

  • 08/03/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 11:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2020 11:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/09/2020 09:33

    Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN LOPES FILHO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 11:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/08/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 18:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2020 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2020 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2020 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2020 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 07:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 167-87.2016.4.01.3202).

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 167-87.2016.4.01.3202).

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 16/12/2019 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/12/2019 14:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/11/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - RÉU FOI INTIMADO EM SECRETARIA ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, OCASIÃO EM QUE MANIFESTOU INTERESSE EM RECORRER.

  • 28/11/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - RÉU FOI INTIMADO EM SECRETARIA ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, OCASIÃO EM QUE MANIFESTOU INTERESSE EM RECORRER.

  • 07/11/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada dia 30/10 e publicada dia 04/11

  • 07/11/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada dia 30/10 e publicada dia 04/11

  • 29/10/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/10/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/10/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cadastramento de advogado no Sistema Processual

  • 29/10/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cadastramento de advogado no Sistema Processual

  • 02/08/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/08/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 31/01/2019 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2019 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - CARGA SAUL MAX

  • 14/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - CARGA SAUL MAX

  • 13/08/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DO RÉU

  • 18/07/2018 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DO RÉU

  • 09/07/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF se declara ciente da decisão de fls. 299/301.

  • 09/07/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF se declara ciente da decisão de fls. 299/301.

  • 04/07/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DR KLAUS SOBRE AUDIENCIA

  • 25/06/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DR KLAUS SOBRE AUDIENCIA

  • 21/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO

  • 21/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO

  • 14/06/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 11:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/06/2018 11:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/06/2018 10:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/06/2018 10:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 15/05/2018 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2018 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA APRESENTADA

  • 15/05/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA APRESENTADA

  • 10/05/2018 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Réu citado para apresentar defesa escrita em 10 dias

  • 10/05/2018 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Réu citado para apresentar defesa escrita em 10 dias

  • 09/05/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO ADVOGADO DO RÉU

  • 09/05/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO ADVOGADO DO RÉU

  • 02/05/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AD. KLAUS

  • 02/05/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AD. KLAUS

  • 13/04/2018 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2018 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2018 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO

  • 13/04/2018 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO

  • 21/02/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 21/02/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 09/02/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2018 14:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/02/2018 14:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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