TRF1 - 1005003-46.2023.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

KESIANE COELHO DA SILVA

CPF *34.***.*24-10

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005003-46.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KESIANE COELHO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando benefício previdenciário processado no Juizado Especial Federal, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 14 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 17/08/2023 18:09

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 18:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:08

    Juntada de contestação

  • 31/07/2023 15:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/07/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 08:22, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 28/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:54

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 03/04/2023 15:19

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/03/2023 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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