TRF1 - 1009388-15.2019.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1009388-15.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo à Docência - GID] EXEQUENTE: CLAUDETE DE LIMA SARMENTO, CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por EXEQUENTE: CLAUDETE DE LIMA SARMENTO, CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES contra EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito e saque dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Trânsito em julgado por preclusão lógica.
Certifique-se.
Intimem-se para ciência.
Após, ao arquivo definitivo.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
08/07/2021 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/06/2021 17:34
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 17:34
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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18/06/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 08:54
Conclusos para despacho
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04/01/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 20:14
Juntada de manifestação
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30/11/2020 08:18
Juntada de Petição intercorrente
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16/11/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 18:11
Expedição de Documento RPV.
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30/08/2020 00:15
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES em 18/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 00:15
Decorrido prazo de CLAUDETE DE LIMA SARMENTO em 18/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 13:46
Juntada de manifestação
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06/08/2020 15:23
Juntada de Petição intercorrente
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30/07/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 16:56
Expedição de Documento RPV.
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14/07/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 10:29
Conclusos para despacho
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10/07/2020 10:25
Juntada de Certidão.
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27/06/2020 08:53
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
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11/03/2020 14:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 15:37
Conclusos para despacho
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08/11/2019 16:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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08/11/2019 16:03
Juntada de Informação de Prevenção.
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04/11/2019 20:08
Recebido pelo Distribuidor
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04/11/2019 20:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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