TRF1 - 0028088-27.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME

CNPJ: 02.341.142/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 01:09

    Publicado Citação, Penhora e Avaliação em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0028088-27.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-48 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 151911 VALOR DO DÉBITO: R$749.942,76 ATUALIZADO ATÉ 29/09/2017 De ordem do MM.

    Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-48, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111813424498500000375118072 Volume Volume 21031010150248700000464558582 0028088-27.2017.4.01.3900 Volume 21031010150283700000465911565 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031010155265600000465911572 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031010192212000000465860128 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031010192350800000465924530 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031116135270300000468084071 TRF1 Documento Comprobatório 21031116135291400000468095530 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21070216260658000000608075529 Despacho Despacho 22032015223842400000973532332 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé.

    Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 06/09/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0028088-27.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA BELA AURORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 10:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 10:15

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2020 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADAS DE PRAZOS

  • 20/02/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2020 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2019 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2019 11:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTES DIGITAIS_E-MAIL'S

  • 28/05/2019 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 28/05/2019 10:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 28/05/2019 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 18/02/2019 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE TOME_ACU INFORMA SOBRE CP 483_2018_AG PAGTO CUSTAS

  • 20/09/2018 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/07/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2018 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

  • 20/03/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2018 11:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 483

  • 22/01/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2017 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2017 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2017 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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