06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1011048-66.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANILO VENCESLAU MACHADO RESENDE RODRIGUES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT12027/O POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

CUIABÁ, 3 de maio de 2024.

MISNAI FRANCIELE ROSA 3ª Vara Federal Cível da SJMT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
08/11/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1011048-66.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € ___x__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU x____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 1882445646. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 07/11/2023 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE
28/01/2023 18:44

Juntada de manifestação
25/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:13

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2022 14:07

Conclusos para decisão
10/11/2022 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 16:57

Juntada de manifestação
20/10/2022 16:55

Juntada de manifestação
05/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 14:32

Outras Decisões
26/08/2022 17:42

Juntada de impugnação
17/08/2022 01:15

Decorrido prazo de DANILO VENCESLAU MACHADO RESENDE RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:27

Juntada de contestação
10/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:55

Conclusos para decisão
08/08/2022 20:13

Juntada de manifestação
19/07/2022 19:57

Juntada de embargos de declaração
15/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 13:16

Conclusos para decisão
13/07/2022 20:19

Juntada de manifestação
13/07/2022 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.
06/07/2022 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.
16/06/2022 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:33

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:22

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 22:07

Juntada de diligência
31/05/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 17:58

Juntada de diligência
31/05/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 22:12

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2022 02:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:54

Expedição de Mandado.
27/05/2022 17:54

Expedição de Mandado.
27/05/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:29

Outras Decisões
26/05/2022 16:48

Juntada de contestação
26/05/2022 15:06

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 19:28

Juntada de diligência
23/05/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 17:05

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 19:38

Conclusos para decisão
20/05/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 18:25

Juntada de diligência
20/05/2022 01:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 19/05/2022 00:56.
20/05/2022 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 00:37

Juntada de diligência
19/05/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 17:04

Expedição de Mandado.
19/05/2022 17:04

Expedição de Mandado.
19/05/2022 16:21

Juntada de manifestação
19/05/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 18/05/2022 10:21.
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 15:57.
18/05/2022 12:59

Juntada de outras peças
18/05/2022 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 00:56

Juntada de diligência
17/05/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 16:01

Mandado devolvido para redistribuição
17/05/2022 16:01

Juntada de diligência
17/05/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 15:59

Juntada de diligência
17/05/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 15:57

Juntada de diligência
17/05/2022 11:29

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
17/05/2022 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 23:58

Expedição de Mandado.
16/05/2022 23:54

Expedição de Mandado.
16/05/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:53

Juntada de Certidão
16/05/2022 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 23:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2022 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
16/05/2022 23:24

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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