22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001828-20.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001828-20.2018.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) arquivar os autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001828-20.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença em relação aos seguintes pontos: b1) manifestar sobre a legitimidade passiva da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCATINS, uma vez que não figurou como parte no processo e nem poderia porque se trata de órgão de representação judicial; b2) cumprir os requisitos do artigo 534 do CPC quanto ao termo inicial do dívida, taxas de juros e índices de correção monetária empregados; b3) identificar e comprovar qual foi o valor recolhido a título de custas a serem ressarcidas por meio deste cumprimento de sentença; b4) manifestar sobre possível alteração da verdade dos fatos na alegação de que recolheu R$ 53.141,60 a serem ressarcidas; C) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 5 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001828-20.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001828-20.2018.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA - GO27199 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de outubro de 2023.
06/08/2019 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
29/07/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:41

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2019 10:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 09:32

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:30

Juntada de Certidão
12/07/2019 08:52

Juntada de manifestação
10/07/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:26

Conclusos para despacho
10/07/2019 14:24

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:17

Juntada de Certidão
03/07/2019 23:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:27

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2019 07:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:03

Conclusos para despacho
07/06/2019 17:00

Juntada de Certidão
21/05/2019 22:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 22:12

Conclusos para despacho
17/05/2019 20:59

Decorrido prazo de MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME em 15/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 23:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 09:21

Conclusos para despacho
06/05/2019 09:19

Juntada de Certidão
03/05/2019 14:35

Juntada de manifestação
01/05/2019 15:26

Juntada de Petição intercorrente
16/04/2019 17:36

Expedição de Carta precatória.
16/04/2019 15:33

Juntada de informação
16/04/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2019 22:42

Concedida a Segurança
25/03/2019 22:36

Conclusos para julgamento
06/03/2019 15:35

Juntada de manifestação
04/03/2019 11:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 15:29

Juntada de informação
30/01/2019 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 15:25

Restituídos os autos à Secretaria
30/01/2019 15:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/12/2018 17:48

Conclusos para despacho
20/12/2018 13:38

Juntada de manifestação
20/12/2018 02:41

Decorrido prazo de MACHADO TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - ME em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 02:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANITNS em 18/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 18:38

Juntada de diligência
11/12/2018 18:38

Mandado devolvido cumprido
30/11/2018 11:49

Juntada de informação
30/11/2018 11:44

Juntada de Certidão
30/11/2018 11:33

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:39

Expedição de Carta precatória.
28/11/2018 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2018 14:59

Expedição de Mandado.
28/11/2018 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2018 18:27

Concedida a Medida Liminar
21/11/2018 17:53

Conclusos para decisão
21/11/2018 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/11/2018 17:47

Juntada de Informação de Prevenção.
21/11/2018 17:30

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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