15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DEBORA DE ABREU SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1090437-57.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA DA SILVA VELOZO Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIEL MOREIRA ALMEIDA - MA24258 IMPETRADO: Em segredo de justiça e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, decido INDEFERIR a petição inicial, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem resolução do mérito.

Sem custas em razão dos benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). 1.

Intime-se a Impetrante. 2.

Interposto recurso, intime-se o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, via PJE, para oferecimento de contrarrazões, remetendo os autos, oportunamente, ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação. 3.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.]"
08/11/2023 13:02

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
08/11/2023 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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