TRF1 - 0000137-16.2012.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

VALTER ARAUJO GONCALVES

CPF *82.***.*87-72

Advogados

GILSON LUIZ JUCA RIOS

OAB: 178/RO

CPF *32.***.*75-34

JOSELIA VALENTIM DA SILVA

OAB: 198/RO

CPF *70.***.*91-87

ADILSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 8047/RO

CPF *72.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 09.029.666/0001-47

Advogados

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB: 356650/SP

CPF *49.***.*57-06

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB: 21562/SC

CPF *35.***.*61-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000137-16.2012.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALTER ARAUJO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON LUIZ JUCA RIOS - RO178, JOSELIA VALENTIM DA SILVA - RO198 e ADILSON DE OLIVEIRA SILVA - RO8047 POLO PASSIVO:ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 Destinatários: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

    DANIEL NASCIMENTO GOMES - (OAB: SP356650) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000137-16.2012.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000137-16.2012.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALTER ARAUJO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON LUIZ JUCA RIOS - RO178, JOSELIA VALENTIM DA SILVA - RO198 e ADILSON DE OLIVEIRA SILVA - RO8047 POLO PASSIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que se discute excesso de execução.

    A Seção de Cálculos desta Seção Judiciária emitiu manifestação, acompanhada dos respectivos balancetes, acerca dos cálculos do saldo remanescente (id 1540445881 - Cálculos judiciais (CÁLCULO).

    As partes discordaram com os cálculos do Juízo (ids 1598560362 - Petição intercorrente e 1599434895 - Petição intercorrente (Manifestacao ESBR X Valter Araujo 0000137 16.2012.4.01.4100).

    Tendo em vista que se verificou o excesso de execução, a ESBR requereu a condenação dos exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre a diferença de R$ 54.204,70 (pgs. 396/398 do id 420182848 - Volume (0000137 16.2012.4.01.4100 ok).

    Feitas estas breves anotações, decido.

    Em razão dos aspectos matemáticos que envolvem o presente litígio, os autos foram enviados à Contadoria do Foro, uma vez que não é admissível se exigir do juiz conhecimentos universais, impondo-se a este, não raras vezes, valer-se de profissionais especializados, como médicos, engenheiros, contadores etc.

    Objetiva-se, com isso, oferecer ao juiz os conhecimentos técnicos sobre a matéria em discussão, tão imprescindíveis para a justa solução da lide.

    Nos cálculos apresentados pelo Contador do Juízo apurou-se que: “O valor do depósito inicial corrigido para a data da condenação imposta na Sentença já superou o valor da indenização, de forma que o saldo ficou negativo, ou seja, saldo em favor do depositante”.

    Apurou-se como devido ao executado o montante de R$ 1,477,82.

    Por sua vez verifico que assiste razão à executada quanto ao valor devido, visto que os cálculos apresentados pela Contadoria, incluíram juros moratórios e compensatórios, além da condenação de 5% de honorários de sucumbência, devendo, portanto, o referido montante ser decotado e permanecer como devido apenas o valor referente à terra nua atualizado que é de R$ 747,61.

    Nesse contexto, a irresignação da executada merece acolhida.

    Ante o exposto, FIXO como devido a devolução de R$ 747,61 em favor da ESBR, conforme cálculos id 1540445881 - Cálculos judiciais (CÁLCULO).

    Tendo em vista a constatação do excesso de execução, condeno os exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da ESBR, no percentual de 10 %, a serem calculados sobre o valor de R$ 54.204,70 (diferença entre o valor requerido no cumprimento de sentença e o determinado na sentença).

    Demais providências: - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para liberar o valor de R$ 747,61 em favor da ESBR e o saldo remanescente aos exequentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 06/09/2022 14:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/09/2022 14:12

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/07/2022 13:44

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 16:34

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:34

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 02/03/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 18/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 20:37

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/01/2021 20:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 09:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALTER ARAUJO GONÇALVES

  • 17/02/2020 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2020 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA A ADVOGADA JOSELIA VALENTIM DA SILVA.

  • 28/11/2019 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR: 1900 - AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

  • 29/10/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALTER ARAUJO GONÇALVES

  • 29/10/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 23/10/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ADVOGADA DA AUTORA

  • 22/10/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

  • 03/10/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 186 EM 02 DE OUTUBRO DE 2019

  • 01/10/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VALTER ARAUJO

  • 31/10/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 31/10/2018 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 282

  • 26/09/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENERGIA SUSTENTAVEL

  • 14/09/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 171 EM 13 DE SETEMBRO DE 2018

  • 12/09/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A ESBR

  • 10/09/2018 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/09/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALTER ARAUJO GONÇALVES

  • 06/09/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 160 EM 28 DE AGOSTO DE 2018

  • 27/08/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/08/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 282/2018.

  • 22/08/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE AVERBAÇÃO NS. 790 E 795/2018.

  • 14/08/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 20/04/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 15:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SENTENCA.VISTA A UNIAO

  • 14/03/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A

  • 14/03/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 28 EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 15/02/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/07/2017 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANALISE

  • 12/07/2017 11:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISAO DE FLS. 25 DA EXCEÇÃO DE SUSPEICAO 10482-36.2015.401.4100

  • 26/04/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.508/2017

  • 26/04/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/04/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.

  • 29/03/2017 13:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 4/2017.

  • 24/03/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 24 HORAS.

  • 23/03/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 23/03/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50 - 21 DE MARÇO DE 2017

  • 17/03/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 04/01/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 07/12/2016 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 176 - 21 DE SETEMBRO DE 2016

  • 19/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 15/09/2016 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição VALTER ARAUJO GONÇALVES

  • 18/08/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 22/06/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 113 - 22 DE JUNHO DE 2016

  • 20/06/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/06/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 09/06/2016 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RODRIGO NUNES

  • 29/02/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 19/11/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/11/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTA ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 03/11/2015 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

  • 03/11/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1014

  • 03/09/2015 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1014/2015. INTIMA PERITO.

  • 02/09/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO 1014/2015. INTIMA O PERITO JUDICIAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE CONCEDEU A DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR O LAUDO PERICIAL.

  • 02/09/2015 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 10:43

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 215/226, DA AUTORA ESBR, PARA QUE SEJA REMETIDA À SECLA PARA DISTRIBUIÇÃO COMO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

  • 22/06/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

  • 18/06/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2015 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) nº of. 10157/2014 caixa

  • 03/06/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição do réu

  • 03/06/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do autor

  • 03/06/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do perito

  • 03/06/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 12:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO JUDICIAL PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 17/12/2014 12:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N. 34/2014, FORMULÁRIO N. 2042815.

  • 15/12/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 2132

  • 11/12/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2132/2014.

  • 10/12/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 222 - 17 DE NOVEMBRO DE 2014

  • 13/11/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de Honorarios

  • 05/11/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 204 - 22 DE OUTUBRO DE 2014

  • 17/10/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2014 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/10/2014 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do perito

  • 16/10/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº1.233

  • 16/07/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1.233. INTIMA O PERITO JUDICIAL ACERCA DA CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS.

  • 16/07/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 1.233. INTIMA O PERITO JUDICIAL ACERCA DA CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS.

  • 16/07/2014 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ENERGIA SUSTENTAVEL

  • 16/07/2014 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 123 - 01 JULHO 2014

  • 26/06/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 518/2014.

  • 06/05/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RODRIGO NUNES

  • 06/05/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 17:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO RODRIGO NUNES DE SOUSA - FONE: 8472-7475

  • 07/04/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 518/2014 INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 04/04/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 518/2014

  • 29/01/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 20 - 29 JANEIRO 2014

  • 27/01/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2014 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2014 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5976

  • 05/09/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 152 - 08 AGOSTO 2013

  • 06/08/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 057

  • 05/08/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 16/05/2013 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2013 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 30/11/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO DO REU

  • 14/11/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 13/11/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 213 - 05 NOVEMBRO 2012

  • 31/10/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE VALTER ARAUJO GONÇALVES.

  • 03/05/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

  • 10/04/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 62 - 29 MARÇO 2012

  • 27/03/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 35 - 17.02.2012

  • 27/03/2012 10:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/03/2012 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 045/2012.

  • 12/03/2012 11:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE Nº 0112/2012.

  • 01/03/2012 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 45/2012.

  • 01/03/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE IMISSÃO N. 112/2012. IMITIR A AUTORA NA ÁREA DESCRITA NA INICIAL.

  • 17/02/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2012 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 258/2012.

  • 17/02/2012 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/02/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/02/2012 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/02/2012 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2012 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/02/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 13 - 18.01.2012

  • 08/02/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2012 17:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A ANEEL.

  • 31/01/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/01/2012 14:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO FEDERAL.MANIFESTAR-SE ACERCA DE INTERESSE NA DEMANDA.

  • 16/01/2012 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2012 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2012 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIÃO E ANEEL MANIFESTAREM-SE ACERCA DE SEUS INTERESSES NA DEMANDA

  • 13/01/2012 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2012 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2012 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2012

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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