05/09/2025 16:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 19:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022557-93.2012.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37
10/03/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2024 10:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2024 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/10/2021 13:24

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA BECHELANY DUTRA em 02/08/2021 23:59.
18/06/2021 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 14:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/05/2021 12:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 12:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2021 20:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/04/2021 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE RESENDE BARBOSA em 22/04/2021 23:59.
12/03/2021 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 16:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010094-15.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCIA MARIA DE RESENDE BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DE RESENDE BARBOSA PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA - (OAB: MG7263) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/03/2021 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 12:41

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/11/2020 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2017 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
13/06/2017 19:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
13/06/2017 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2017 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2017 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2017 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2017 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
30/03/2017 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/03/2017 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/02/2017 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/02/2017 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2017 18:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/01/2017 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2017 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2013 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2013 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IPHAN
10/04/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
04/03/2013 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
06/02/2013 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/01/2013 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
29/01/2013 16:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
29/01/2013 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDOS ACERCA DA DECISÃO FL. 711 E DESPACHO FL. 732.
23/11/2012 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2012 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO FLS. 711
19/11/2012 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2012 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2012 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2012 13:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO
08/08/2012 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/08/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2012 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
08/06/2012 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2012 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
17/05/2012 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2012 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
24/04/2012 15:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
24/04/2012 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2012 14:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO AUTOR MPF
23/04/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/03/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
28/03/2012 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/03/2012 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2012 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2012 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/02/2012 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/02/2012 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2012 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/01/2012 15:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO IPHAN
18/01/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
12/01/2012 18:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2012 17:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO M.P.F
10/01/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2011 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
05/12/2011 15:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
30/11/2011 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
29/11/2011 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2011 14:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO M. P. F
28/11/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2011 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
10/11/2011 17:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2011 17:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido
20/10/2011 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2011 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2011 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
17/08/2011 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2011 13:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IPHAN
10/08/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
22/07/2011 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
07/06/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
10/05/2011 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
10/05/2011 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2011 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/03/2011 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/03/2011 19:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2011 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2010 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
23/11/2010 13:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2010 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2010 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2010 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
28/10/2010 17:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2010 17:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2010 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2010 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2010 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2010 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2010 17:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO 381/2010 ENTREGUE.
30/07/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
21/06/2010 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2010 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2010 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AI Nº 2005.01.00.024633-8/MG EM APENSO
08/06/2010 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2009 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
15/12/2009 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2009 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2009 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/05/2008 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AI Nº 2005.01.00.024633-8/MG
20/05/2008 17:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/05/2008 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2008 14:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2008 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2008 07:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2008 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2008 13:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/03/2008 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2008 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
19/02/2008 13:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/11/2006 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
22/11/2006 18:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/10/2006 16:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2006 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2006 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2006 14:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
22/09/2006 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR
11/08/2006 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2006 11:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/07/2006 13:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2006 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2006 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2006 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/06/2006 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2006 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/06/2006 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
20/06/2006 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2006 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/06/2006 09:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
07/06/2006 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2006 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2006 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2006 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2006 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2005 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2005 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/11/2005 12:37

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
25/11/2005 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2005 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2005 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2005 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2005 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/05/2005 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2005 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2005 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2005 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2005 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2005 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2005 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2005 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2005 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2005 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2005 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/04/2005 17:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2005 16:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/04/2005 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/04/2005 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2005 17:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2005 15:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2005 14:58

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - INTIMAR COM URGENCIA
31/03/2005 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2005 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2005 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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