TRF1 - 0007280-35.2012.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

IDELMON COSTA CARVALHO

CPF *80.***.*56-15

ELETROMON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 24.874.216/0001-44

Advogados

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB: 2188/TO

CPF *33.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0007280-35.2012.4.01.4301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELETROMON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, IDELMON COSTA CARVALHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se a parte AUTORA para ciência do depósito do valor requisitado (RPV), devendo comparecer a qualquer agência da instituição bancária depositária, indicada no Ofício do TRF, munida de seus documentos pessoais.

    Após, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Servidor

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007280-35.2012.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELETROMON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, IDELMON COSTA CARVALHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre Cumprimento de Sentença contra a Fazenda, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 10 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 11/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:13

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2022 17:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:11

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:34

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 07:34

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 11:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/12/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 10:56

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 02:34

    Decorrido prazo de IDELMON COSTA CARVALHO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2020 07:46

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 11:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 11:01

    Juntada de termo

  • 09/09/2020 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2018 16:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1

  • 02/02/2018 11:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/01/2018 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADVOGADO

  • 04/12/2017 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DO EXECUTADO

  • 28/11/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 20/06/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 31/05/2016

  • 25/04/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 N. 138 PUBL. 27/07/15

  • 22/07/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 06/07/2015 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 15:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2015 15:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2014 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2013 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 19:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 09:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2012 09:49

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2012 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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