TRF1 - 1003311-46.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003311-46.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS-TO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre Cumprimento de Sentença, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 10 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
26/02/2023 22:43
Juntada de manifestação
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13/02/2023 09:38
Conclusos para decisão
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13/02/2023 09:28
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/02/2023 15:31
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2023 12:13
Juntada de manifestação
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26/01/2023 11:33
Juntada de Certidão
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15/12/2022 18:57
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2022 18:57
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2022 09:35
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 16:18
Juntada de impugnação aos embargos
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11/05/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 14:21
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2022 14:21
Outras Decisões
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22/04/2022 16:28
Conclusos para despacho
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22/04/2022 16:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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22/04/2022 16:28
Juntada de Informação de Prevenção
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22/04/2022 15:53
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2022 15:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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