TRF1 - 0019597-71.2006.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURITA SOUSA SANTANA

CPF *08.***.*40-91

Advogados

MARIVALDO FRANCISCO ALVES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

RESPONSAVEL PELO RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/05/2008 16:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 28/08

  • 06/05/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SOLANGE

  • 30/04/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2008 17:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPDO

  • 29/04/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR DIONISIO

  • 01/04/2008 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 01/04/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 08:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 04/03/2008 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. , SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO EM CURSO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO V, DO ART. 265, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENQUANTO PERDURAR O ES

  • 29/02/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2008 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 08:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 16/02/2008

  • 08/02/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTO PELA IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (LEI Nº 1.533/51, ART. 12). INTIME-SE O IMPETRADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, NO

  • 23/01/2008 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2008 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENTREGUES AO EST. NILSON PEREIRA DE MELO FILHO OAB BA18610E PZO ATE 07/012008

  • 05/12/2007 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 07/01/2008

  • 05/12/2007 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO (LEI Nº 1.533/51, ART. 12). INTIME-SE A IMPETRANTE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZ

  • 14/11/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2007 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 20:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 03/10/2007

  • 30/08/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2007 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF A IMPTE

  • 30/08/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO IMPDO

  • 23/08/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPDO

  • 18/07/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 02/08/2007 - APRESENTAR RECURSO

  • 18/07/2007 18:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2007 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2007 12:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pzo ate 18/07/2007

  • 03/07/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2007 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO A SEGURANÇA POSTULADA NA INICIAL ...

  • 28/06/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. NO LIVRO 41-B FLS. 158/164

  • 20/03/2007 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2007 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO LUCIVALDO

  • 07/03/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE O DIA 10/02/2007

  • 05/02/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A SRª RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO NÚCLEO ESTADUAL NA BAHIA DA SECRETARIA EXECUTIVA

  • 26/01/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2007 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/01/2007 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 13:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2006 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2006 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LV 4-T, FLS. 79/81

  • 12/12/2006 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2006 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2006 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2006

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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