TRF1 - 0002325-82.2017.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002325-82.2017.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MAXIMO DA COSTA SOARES EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda que versa sobre execução fiscal, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 10 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
13/07/2021 13:38
Arquivado Definitivamente
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13/07/2021 13:09
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/05/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 05:47
Decorrido prazo de MAXIMO DA COSTA SOARES em 15/03/2021 23:59.
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11/02/2021 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/10/2020 07:58
Decorrido prazo de SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA em 21/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 23:03
Publicado Intimação em 28/09/2020.
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26/09/2020 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2020 16:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
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24/09/2020 16:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
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24/07/2020 10:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
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23/06/2020 23:58
Juntada de manifestação
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29/05/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/05/2020 17:39
Juntada de volume
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22/05/2020 17:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/05/2020 16:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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19/12/2019 10:39
Conclusos para decisão
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19/12/2019 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão
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02/10/2019 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2019 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2019 09:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/08/2019 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 152 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/08/2019
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14/08/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/07/2019 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2019 10:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2017 14:54
Conclusos para decisão
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29/09/2017 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS
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29/09/2017 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTADA DE PETIÇÃO.
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25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 2009.43.00.007314-9)
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07/06/2017 13:58
Conclusos para decisão
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05/06/2017 14:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2017 14:36
INICIAL AUTUADA
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05/06/2017 14:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO ORIGINARIO FÍSICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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