TRF1 - 1009156-34.2023.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1009156-34.2023.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TECHFRIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS - RR1473 POLO PASSIVO:(RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA DECISÃO Protraio a análise do pedido de liminar para momento seguinte às informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.
Notifique-se, pois, a autoridade impetrada por Oficial de Justiça para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o motivo da alegada mora administrativa relatada nestes termos: "mesmo após protocolado o pedido de compensação junto à RFB, com todas as formalidades da Instrução Normativa já cumpridas e passados mais de 61 dias (sessenta e um) dias, até a presente data, a RFB NÃO PROCEDEU A DEVIDA ANÁLISE PARA HABILITAÇÃO.".
Após, com urgência, registrem-se os autos conclusos para decisão.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
20/11/2023 22:58
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2023 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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