TRF1 - 0015321-62.2009.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEIRE ROSE DOS ANJOS OLIVEIRA

CPF *55.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0015321-62.2009.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ____x_ Autor(a) € ___x__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ___x_ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 21/11/2023 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE

  • 22/03/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/02/2012 13:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA

  • 02/02/2012 19:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2012 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IFMT

  • 27/01/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 12:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2012 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA AUTORA SOBRE DECISAO DE FL 236.

  • 22/11/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2011 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2011 18:03

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 05/10/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA EM 05/09/2011

  • 30/08/2011 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 947A/2011

  • 04/07/2011 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2011 16:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA

  • 01/07/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/06/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/06/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 771A/2011

  • 31/01/2011 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2011 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor deixou de trazer a via original da petição encaminhada via fax.

  • 31/01/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. do ifmt juntada em 30/11/2010

  • 12/11/2010 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/10/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2010 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. união juntada em 16/09/2010

  • 06/09/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2010 15:55

    TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA EM 19/08/2010

  • 04/08/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/06/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2010 16:21

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/06/2010 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2010 16:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação juntada em 07/05/2010

  • 23/04/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2010 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2010 18:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - 10.03.2010

  • 15/01/2010 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2009 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2009 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1992/2009

  • 13/10/2009 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2009 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2009 18:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2009

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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