TRF1 - 0006339-80.2015.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP

CNPJ: 04.867.725/0001-32

Advogados

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO

OAB: 130790/MG

CPF *80.***.*92-43

PEDRO PAULO BICCAS

CPF *61.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:39

    Juntada de parecer

  • 12/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 10/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2022 16:51

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2022 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 07:48

    Juntada de parecer

  • 08/12/2021 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 21:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 21:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2021 18:59

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 04:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 30/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 18:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/10/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:03

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 21/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 19/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:45

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 10/08/2021 09:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 09:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 19:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 09:42

    Juntada de parecer

  • 28/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 20:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 15:30

    Juntada de parecer

  • 23/06/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 19:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:46

    Juntada de parecer

  • 27/04/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 19:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 16/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0006339-80.2015.4.01.3816 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP DESPACHO Intime-se o executado sobre o bloqueio efetivado via BACENJUD (ID 446884905), nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 854 do CPC.

    Ainda, quanto a obrigação de promover a reparação dos danos causados nas áreas DNPM 833.023/2003 e DNPM 830.269/2002, não consta resposta da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (SEMAD) ao ofício de pág. 132 do ID 101361379.

    Reitere-se, conforme requerido pelo MPF no ID 458490864.

    Teófilo Otoni-MG.

    Data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 08/03/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 19:16

    Juntada de parecer

  • 17/02/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Parecer

  • 13/11/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:24

    Juntada de Certidão.

  • 29/10/2020 16:05

    Juntada de Certidão.

  • 05/10/2020 19:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 16:56

    Juntada de Certidão.

  • 30/09/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:07

    Juntada de Certidão.

  • 28/09/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 19:17

    Juntada de Parecer

  • 24/08/2020 15:58

    Juntada de Certidão.

  • 21/08/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:37

    Juntada de Certidão.

  • 23/07/2020 13:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/07/2020 13:21

    Juntada de diligência

  • 23/07/2020 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/07/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2020 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:35

    Juntada de Certidão.

  • 15/05/2020 11:05

    Juntada de Certidão.

  • 20/04/2020 19:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2020 08:21

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/03/2020 07:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 09:13

    Decorrido prazo de K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 18:18

    Juntada de Parecer

  • 04/12/2019 01:25

    Publicado Intimação em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 20:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2019 20:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2019 20:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 08:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/10/2019 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2019 13:33

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 11/10/2019 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2019 09:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 13:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2019 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2019 16:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 15/05/2019 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/03/2019 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 01/03/2019

  • 28/02/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 28/02/2019

  • 21/02/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/02/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0003593

  • 21/02/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/04/2018 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2018 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorrido o prazo da parte ré

  • 08/03/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 07/03/2018, PUBLICADO EM 08/03/2018

  • 06/03/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/03/2018

  • 02/02/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 24084

  • 13/12/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17129

  • 13/09/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12208

  • 05/07/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2017 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 630/2016

  • 04/05/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 630/2016

  • 25/10/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/09/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 630/2016

  • 25/05/2016 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 19:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 17:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/03/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 29/01/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2016 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/01/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2015 12:24

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2015 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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