30/06/2025 15:45

Desentranhado o documento
30/06/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
29/06/2025 20:04

Juntada de questão de ordem
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:55

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1035883-53.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA, ERALDO DE CASTRO BRANDAO, VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR, ANTONIO MARCONE SOARES BELE DESPACHO Intime-se a defesa do Réu ANTONIO MARCONE SOARES BELÊ para informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços atualizados e os telefones preferencialmente com aplicativo WhatsApp das testemunhas arroladas na contestação (id 1311041251) para fins de intimação para audiência a ser designada por este Juízo, decisão id 2188992894.

Cumpra-se a decisão id 2188992894, notadamente o desentranhamento e a intimação da PRF/PIAUÍ conforme determinado.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml
09/06/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 11:51

Juntada de manifestação
13/05/2025 13:02

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 06:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:37

Juntada de renúncia de mandato
06/05/2025 13:10

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:38

Juntada de manifestação
27/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 00:35

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035883-53.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERALDO DE CASTRO BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA - CE29965, PAULO REGIS SOUSA BARROS - CE16712 e WELTON ALVES DOS SANTOS - PI10199 Destinatários: ANTONIO MARCONE SOARES BELE WELTON ALVES DOS SANTOS - (OAB: PI10199) ERALDO DE CASTRO BRANDAO WELTON ALVES DOS SANTOS - (OAB: PI10199) JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA - (OAB: CE29965) VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR PAULO REGIS SOUSA BARROS - (OAB: CE16712) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 12 de março de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
12/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:22

Juntada de termo
25/02/2025 09:52

Juntada de termo
08/02/2025 08:31

Juntada de manifestação
07/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:20

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/12/2024 08:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:38

Juntada de comprovante (outros)
27/11/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:06

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/11/2024 08:54

Juntada de comprovante (outros)
20/11/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 16:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 01:55

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:13

Juntada de termo
27/09/2024 13:23

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 18:13

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:44

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/09/2024 09:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2024 20:18

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2024 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 13:26

Cancelada a conclusão
07/08/2024 13:30

Juntada de Ofício enviando informações
07/08/2024 09:16

Juntada de outras peças
05/07/2024 10:04

Juntada de outras peças
10/06/2024 09:07

Juntada de outras peças
07/06/2024 12:27

Juntada de termo
04/06/2024 12:19

Juntada de termo
17/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:47

Juntada de outras peças
14/05/2024 11:59

Juntada de parecer
11/05/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 09:42

Juntada de manifestação
09/05/2024 07:56

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
07/05/2024 19:07

Juntada de Ata de audiência
07/05/2024 18:02

Juntada de termo
07/05/2024 12:55

Juntada de termo
07/05/2024 11:12

Juntada de Ofício enviando informações
07/05/2024 11:09

Juntada de termo
07/05/2024 10:19

Juntada de termo
07/05/2024 09:53

Juntada de documento comprobatório
03/05/2024 16:29

Juntada de Ofício enviando informações
02/05/2024 10:27

Juntada de termo
29/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:19

Decorrido prazo de BENEDITO PESSOA DE CASTRO JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:26

Juntada de termo
19/04/2024 14:20

Juntada de termo
16/04/2024 16:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 16:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2024 12:59

Juntada de termo
06/04/2024 00:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
31/03/2024 17:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 17:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2024 17:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 01:30

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 15:04

Juntada de termo
25/03/2024 15:03

Juntada de termo
25/03/2024 12:37

Expedição de Mandado.
23/03/2024 12:48

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 11:17

Juntada de termo
12/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:16

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 15:16

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 15:16

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 15:15

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 08:26

Expedição de Mandado.
10/03/2024 14:33

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/02/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1035883-53.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ERALDO DE CASTRO BRANDAO, ANTONIO MARCONE SOARES BELE, VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR, JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA - CE29965 Advogado do(a) REU: WELTON ALVES DOS SANTOS - PI10199 Advogado do(a) REU: PAULO REGIS SOUSA BARROS - CE16712 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : REJEITO, pois, os presentes embargos de declaração.

Em cumprimento à decisão de id 1927337192, designo: A) Audiência para fins de Homologação de Acordo de não Persecução Cível - ANPC, bem assim, caso não haja acordo, para audiência de instrução a seguir designada na alínea "B" abaixo (art. 17-B da Lei nº 8.429/92, incluído pela Lei nº 14.230, de 2021), em relação aos réus VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR e JOSÉ VALDENIR DAMASCENO DA SILVA, abaixo qualificados, para o dia 07/05/2024, às 9h, na presença do seu defensor, de forma PRESENCIAL, facultando às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

RÉUS: 1 - VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR, brasileiro, divorciado, filho de Sandra Mara Rodrigues Fernandes e Valdery Rodrigues Fernandes, nascido em 12/10/1987, motorista, portador do RG n.º 2003028105805-SSP/CE e do CPF n.º *16.***.*68-13, residente no Sítio Azevedo, s/n, também podendo ser encontrato no Sítio Pitanga, s/n, ambos localizados na Zona Rural de Ubajara, CEP 62.350-000, Ubajara/CE; telefone para contato: (88) 99286-0229; email: [email protected]; 2- JOSÉ VALDENIR DAMASCENO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de José Vieira da Silva e Luzanira Damasceno da Silva, nascido em 19/08/1972, agricultor, portador do RG n.º 204021690-SSP/CE e do CPF n.º *72.***.*33-91, residente no Sítio Tucuns, s/n, também podendo ser encontrato no Sítio Nova Veneza, s/n Zona Rural de Ubajara/CE, CEP 62.350-000, Ubajara/ CE; telefone para contato: (88) 99936-7147.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY3ZGY5ZTAtMGU1MS00Zjk0LTljZDAtZTAxYzNjN2Y2Y2Mw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2247d254c4-ab8c-4daf-a3e8-4b42a63cd835%22%7d Intimem-se, devendo os Réus acima ser intimados pelos Telefones/WhatsApps para que compareçam ao ato virtualmente pelo Aplicativo Teams.

A defesa dos Réus deverá apresentar até a data da audiência, as certidões de antecedentes criminais e de ações civis públicas de improbidade administrativa da Justiça Federal e da Justiça Estadual do Piauí.

B) Em observância à ordem disposta no art. 400, caput, do CPP, designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, abaixo qualificadas, para o dia 07/05/2024, às 10h, de forma PRESENCIAL, facultando às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas arroladas pela acusação: BELARMINO SEGUNDO FERNANDES: Endereço: Vila de Caruatai, sn, CEP: 62320-000, zona rural, Tianguá-CE; Telefone: não consta; Email: não consta; JAMES ALBUQUERQUE FONTENELE: Endereços: Rua.

Benjamim Cavalcante, 234, CEP: 62320-000, Tianguá-CE; Rua.

Benjamim Cavalcante, 216, centro, CEP: 62320-001, Tianguá-CE; Telefones: (88) 9201-7889; (88) 3671-1729; (69) 9246-6588; Email: não consta; HERMANO JOSÉ MARQUES ARAGÃO: Endereços: Rua.

Deputado Vicente Ribeiro, 384, centro, CE, CEP: 62370-000; Rua.

Paulino Nogueira, 125, Benfica, CEP 60020-270, Fortaleza-CE; Telefone: não consta; Email: não consta; ANTÔNIO BRENNER BEZERRA: Endereços: Rua.

Italiano Júlio Filizola, sn, centro, CEP 62370-000, São Benedito-CE; Rua.

Valfrido Salmito, centro, CEP 62370-000, São Benedito-CE; Av.

Tabajara, 010, centro, CEP 62370-000, São Benedito-CE; Telefones: (88) 3626-2362; (88) 9702-5588; Email: não consta; ROBERTO DE ABREU OLIVEIRA: Endereço: SÃO ROQUE, Nº 193, BAIRRO SÃO ROQUE, CROATÁ/CE, CEP: 62390-000 Telefones: não consta Email: não consta; BENEDITO PESSOA DE CASTRO JÚNIOR: Endereços: Av.

João XXIII, 3820, Bloco Ipê, apto. 403, Recanto das Palmeiras, 64045- 975, Teresina-PI Av.Presidente Getúlio Vargas, 387, Beneditinos-PI, CEP: 64380-000; Telefone: (86) 9513-0101; Email: não consta.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDk2ODlkYzctMTcwZS00MDRkLTg5ODItNGUzZDE5MWQ2YjU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2247d254c4-ab8c-4daf-a3e8-4b42a63cd835%22%7d Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Tianguá/CE, para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual para fins de inquirição das testemunhas BELARMINO SEGUNDO FERNANDES e JAMES ALBUQUERQUE FONTENELE, a ser presidida por este Juízo Federal, bem como a intimação das testemunhas para comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados (07/05/2024, às 10h) para o ato ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar Telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail atualizados.

Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza/CE, para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual para fins de inquirição da testemunha HERMANO JOSÉ MARQUES ARAGÃO, a ser presidida por este Juízo Federal, bem como a intimação da testemunha comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados (07/05/2024, às 10h) para o ato ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar Telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail atualizados.

Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de São Benedito/CE, para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual para fins de inquirição da testemunha ANTÔNIO BRENNER BEZERRA, a ser presidida por este Juízo Federal, bem como a intimação da testemunha comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados (07/05/2024, às 10h) para o ato ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar Telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail atualizados.

Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Croatá/CE, para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual para fins de inquirição da testemunha ROBERTO DE ABREU OLIVEIRA, a ser presidida por este Juízo Federal, bem como a intimação da testemunha comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados (07/05/2024, às 10h) para o ato ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar Telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail atualizados.

Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Beneditinos/PI, para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual para fins de inquirição da testemunha BENEDITO PESSOA DE CASTRO JUNIOR, a ser presidida por este Juízo Federal, bem como a intimação da testemunha comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados (07/05/2024, às 10h) para o ato ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar Telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail atualizados.

Registre-se que o réu ERALDO DE CASTRO é Revel (decisão, id 1927337192), devendo o presente despacho ser publicado no Diário Eletrônico.

Oportunamente, envie-se o link da audiência para o Juízo deprecado.

Intimem-se, devendo os Réus serem intimados pelos Telefones/WhatsApps para que compareçam ao ato virtualmente pelo Aplicativo Teams.

A defesa dos Réus deverá apresentar até a data da audiência, as certidões de antecedentes criminais e de ações civis públicas de improbidade administrativa da Justiça Federal e da Justiça Estadual do Piauí.

Dúvidas quanto à realização dos atos poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), em 4 de fevereiro de 2024.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI
22/02/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2024 21:01

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:08

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:48

Juntada de embargos de declaração
30/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1035883-53.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ERALDO DE CASTRO BRANDAO, ANTONIO MARCONE SOARES BELE, VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR, JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA - CE29965 Advogado do(a) REU: WELTON ALVES DOS SANTOS - PI10199 Advogado do(a) REU: PAULO REGIS SOUSA BARROS - CE16712 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimentos.

Decreto a revelia dos réus Eraldo de Castro e José Valdenir.

Apresente, o MPF, a qualificação, email e telefone das testemunhas indicadas na denúncia para viabilização de designação de audiência.

Prazo de 10 dias.

Paute-se audiência para análise da proposta de acordo de não persecução cível em relação aos réus Valdery e José.

Defiro os pedidos de ids. 1850940165 e 1857179694 para que os réus mencionados no parágrafo anterior possam comparecer virtualmente à audiência.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 23 de novembro de 2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular – 3ª Vara/PI
28/11/2023 11:47

Juntada de parecer
28/11/2023 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 17:02

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 08:26

Conclusos para decisão
14/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:20

Decorrido prazo de VALDERY RODRIGUES FERNANDES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:00

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:29

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:53

Juntada de embargos de declaração
10/10/2023 21:22

Juntada de outras peças
06/10/2023 14:21

Juntada de manifestação
06/10/2023 10:51

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:59

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 11:59

Cancelada a conclusão
30/08/2023 11:17

Juntada de manifestação
29/08/2023 23:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Juntada de manifestação
22/08/2023 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 09:38

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:50

Juntada de impugnação
08/08/2023 14:50

Juntada de manifestação
27/07/2023 11:39

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 11:53

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/07/2023 16:41

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2023 16:41

Cancelada a conclusão
05/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 04/07/2023 23:59.
03/06/2023 11:48

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE VALDENIR DAMASCENO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 19:10

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 15:18

Juntada de petição intercorrente
10/05/2023 11:16

Juntada de parecer
09/05/2023 15:17

Juntada de manifestação
05/05/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.
04/05/2023 18:48

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
25/01/2023 01:29

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 17:34

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 09:26

Conclusos para decisão
23/10/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2022 09:26

Cancelada a conclusão
22/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:21

Juntada de contestação
09/08/2022 11:52

Juntada de termo
28/07/2022 09:00

Juntada de termo
19/07/2022 15:06

Juntada de manifestação
18/07/2022 09:50

Juntada de termo
14/07/2022 18:35

Juntada de manifestação
08/07/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
20/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ERALDO DE CASTRO BRANDAO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:01

Juntada de manifestação
01/04/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 13:35

Juntada de diligência
14/03/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 12:22

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 08:48

Juntada de termo
02/03/2022 14:46

Expedição de Mandado.
17/02/2022 09:35

Juntada de termo
17/02/2022 09:33

Juntada de termo
14/02/2022 14:08

Expedição de Mandado.
14/02/2022 14:06

Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 14:04

Expedição de Carta precatória.
12/02/2022 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 13:43

Outras Decisões
25/01/2022 16:29

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 11:03

Juntada de Certidão
18/10/2021 22:56

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 09:07

Juntada de diligência
01/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:33

Juntada de defesa prévia
02/06/2021 08:32

Juntada de parecer
31/05/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 17:03

Juntada de contestação
22/03/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:47

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:13

Mandado devolvido sem cumprimento
19/03/2021 09:13

Juntada de diligência
12/03/2021 15:57

Juntada de defesa prévia
26/01/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 15:55

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:24

Expedição de Carta precatória.
14/01/2021 11:20

Expedição de Mandado.
14/01/2021 11:20

Expedição de Mandado.
16/12/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 18:10

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
15/12/2020 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2020 13:18

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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