TRF1 - 1005923-56.2019.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1005923-56.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: ARTHUR ROMULO GOMES BARBOSA, CRISTIANE ANGELICA DA COSTA CASTRO, B & C MEDICAMENTOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.
INTIME-SE: 1) B & C MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 17.***.***/0001-09, na pessoa de seu representante legal; 2) ARTHUR ROMULO BARBORA, CPF nº *46.***.*20-61; 3) CRISTIANE ANGELICA DA COSTA CASTRO, CPF nº *27.***.*81-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 11.197,44 (onze mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 24/12/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 9874, inscrito em 03/05/2019.
FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
28/11/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005923-56.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH GREGORIO ERCOLIN - TO9703 e MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 POLO PASSIVO:B & C MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS SARAH GREGORIO ERCOLIN - (OAB: TO9703) MURILO SUDRE MIRANDA - (OAB: TO1536) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 27 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO -
16/02/2023 10:33
Juntada de Certidão
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14/02/2023 10:06
Juntada de Certidão
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28/11/2022 08:28
Juntada de Certidão
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02/09/2022 01:14
Decorrido prazo de B & C MEDICAMENTOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
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31/08/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2022 10:16
Juntada de diligência
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24/08/2022 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/08/2022 10:31
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 10:05
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 12:48
Conclusos para despacho
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07/02/2022 11:22
Juntada de manifestação
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12/01/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/01/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/08/2021 16:41
Juntada de diligência
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13/07/2021 03:36
Decorrido prazo de ARTHUR ROMULO GOMES BARBOSA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:02
Decorrido prazo de CRISTIANE ANGELICA DA COSTA CASTRO em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2021 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2021 15:49
Juntada de diligência
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05/07/2021 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2021 15:10
Juntada de diligência
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23/06/2021 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2021 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2021 12:33
Expedição de Mandado.
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17/06/2021 12:33
Expedição de Mandado.
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17/06/2021 12:33
Expedição de Mandado.
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17/06/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/02/2021 11:01
Juntada de manifestação
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08/02/2021 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/02/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 15:20
Mandado devolvido sem cumprimento
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17/12/2020 15:20
Juntada de diligência
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25/11/2020 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/11/2020 13:23
Expedição de Mandado.
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03/09/2020 17:03
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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03/09/2020 15:02
Expedição de Mandado.
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24/08/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 21:43
Outras Decisões
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27/03/2020 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 09:38
Conclusos para despacho
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13/03/2020 09:38
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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13/03/2020 09:38
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/12/2019 08:55
Recebido pelo Distribuidor
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24/12/2019 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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