19/12/2023 18:13

Juntada de parecer
19/12/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:07

Decorrido prazo de CONCEICAO BENIGNA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Edital em 21/11/2023.
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1000938-31.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: ROBERTO DA SILVA PARA, NIVALDO DE SOUZA RODRIGUES, QUELE CRISTINA REIS GIMENES, MAIC MARTINS PEREIRA, LUIS PASSOS DO NASCIMENTO, GREICIANE DOMINGOS BATISTA, ELIANE LIRA FERREIRA DA SILVA, DAILSON ALVES PINHEIRO, CONCEICAO BENIGNA DA SILVA CITAÇÃO da RE: CONCEICAO BENIGNA DA SILVA, brasileira, nascida em 16/08/1974, filha de Manoel da Silva e Reny Benigna da Silva, inscrita no CPF sob o nº *43.***.*65-00, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado(a), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciada em 19/11/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos crimes previstos no art. 171, §3º, e art. 297, §3º, inciso II, ambos do Código Penal, em concurso material, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Maria Luiza da Silva Ramos, estagiária de direito, e conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18603.

Assinado digitalmente
17/11/2023 16:03

Expedição de Edital.
17/11/2023 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 23:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 12:05

Expedição de Mandado.
15/08/2023 08:06

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:53

Juntada de parecer
09/05/2023 02:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2022 17:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 12:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/09/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 17:49

Juntada de diligência
24/08/2022 15:50

Juntada de resposta à acusação
23/08/2022 21:25

Mandado devolvido para redistribuição
23/08/2022 21:25

Juntada de diligência
22/08/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 13:49

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:12

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:12

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:04

Juntada de manifestação
25/07/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 12:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:29

Conclusos para despacho
18/09/2021 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PARA em 17/09/2021 23:59.
09/09/2021 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 22:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2021 11:17

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:34

Juntada de manifestação
23/07/2021 08:23

Decorrido prazo de MAIC MARTINS PEREIRA em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:23

Decorrido prazo de DAILSON ALVES PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:31

Decorrido prazo de ELIANE LIRA FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:31

Decorrido prazo de GREICIANE DOMINGOS BATISTA em 21/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:40

Juntada de resposta à acusação
02/07/2021 01:21

Decorrido prazo de LUIS PASSOS DO NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:54

Decorrido prazo de MAIC MARTINS PEREIRA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:53

Decorrido prazo de ELIANE LIRA FERREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:13

Juntada de parecer
27/06/2021 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 13:33

Juntada de diligência
24/06/2021 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 18:03

Juntada de diligência
24/06/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 17:12

Juntada de diligência
24/06/2021 08:15

Decorrido prazo de GREICIANE DOMINGOS BATISTA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:15

Decorrido prazo de DAILSON ALVES PINHEIRO em 23/06/2021 23:59.
21/06/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 11:34

Juntada de diligência
19/06/2021 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2021 19:45

Juntada de diligência
14/06/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2021 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 12:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/06/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 12:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/06/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 14:23

Juntada de diligência
10/06/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 15:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:22

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 12:14

Juntada de informação
25/02/2021 15:05

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/02/2021 16:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/02/2021 02:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/02/2021 23:59.
21/01/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2021 12:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/01/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:24

Expedição de Mandado.
20/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:44

Recebida a denúncia contra LUIS PASSOS DO NASCIMENTO - CPF: *51.***.*74-15 (REQUERIDO)
01/12/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:45

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
30/11/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/11/2020 18:01

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:49

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:49

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/07/2020 11:20

Juntada de outras peças
03/07/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:38

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/06/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 13:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/03/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 18:29

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
17/03/2020 12:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/03/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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