21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000129-94.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ALEKSON DA SILVA CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - PA021595, ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - AP2765, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, RAFAEL BENTES CORREA - PA016514, ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864, ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA - PA6779, ALVARO CAJADO DE AGUIAR - PA15994 e YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - PA39077 Destinatários: MARCIO LUIZ SOUSA DA SILVA ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: AP2765) MAGUIDA JANDIRA OLIVEIRA GUEDES ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - (OAB: SP233864) RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - (OAB: AP1029-B) FRANCISCO LEITE DOS SANTOS RAFAEL BENTES CORREA - (OAB: PA016514) M J OLIVEIRA GUEDES EIRELI ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - (OAB: SP233864) ALEKSON DA SILVA CAMARA YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - (OAB: PA39077) ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB: PA15994) ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA - (OAB: PA6779) JOSE WELLINGTON MONTEIRO BENATHAR FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - (OAB: PA021595) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

LARANJAL DO JARI, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000129-94.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ALEKSON DA SILVA CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - PA021595, ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - AP2765, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, RAFAEL BENTES CORREA - PA016514, ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864, ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA - PA6779, ALVARO CAJADO DE AGUIAR - PA15994 e YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - PA39077 DECISÃO Nada a prover quanto às manifestações (IDs 2186130950 e 2186132833) porquanto se nota que não atendem à regra do art. 455, §1°, do CPC, uma vez que não foram apresentados os comprovantes de recebimento/recusa das intimações pelas testemunhas.

Importa destacar que, apesar de já estarem as partes previamente intimadas da data da audiência e da necessidade de se valerem das regras do art. 455 do CPC para cientificação das testemunhas desde a data de 24/02/2025 (ID 2173619761), dos comprovantes de envio juntados se nota que a remessa se deu apenas nas datas de 23/04/2025 (ID 2186131103) e de 16/04/2025 (ID 2186133083), após decorridos quase dois meses de inércia dos requeridos acerca das intimações.

Acresça-se, ainda, que os requeridos não optaram por fazer as intimações pelas modalidades de envio mais céleres disponíveis nos Correios, verificando-se, no caso do requerido ALEKSON DA SILVA CAMARA, que as datas previstas para entrega/recebimento (ID 2186131765) são até mesmo posteriores à data da audiência na qual pretende ouvir referidas testemunhas, e no caso das requeridas MAGUIDA JANDIRA OLIVEIRA GUEDES e M J OLIVEIRA GUEDES EIRELI a data prevista para entrega/recebimento (ID 2186133116) é anterior à antevéspera da audiência, malferindo o trídio legal de antecedência previsto no art. 455, §1°, do CPC.

Além da irregularidade verificada na comunicação feita nos autos, conforme destacado de início, por não atender à regra do art. 455, §1°, do CPC, ao agirem assim os requeridos virtualmente frustram qualquer providência que este Juízo poderia vir a tomar para a intimação das testemunhas cuja tentativa de intimação tenha sido falha pelos meios ordinários, em especial porque parte delas não reside na sede do Juízo.

Percebe-se, deste modo, que não houve cautela das defesas em viabilizar, de fato, a prévia intimação das testemunhas de modo a permitir, em caso de frustração da diligência, que houvesse tempo hábil para a intimação nos moldes estabelecidos na regra do art. 455, §1°, inciso I, do CPC, assumindo os requeridos, deste modo, o ônus pelo comparecimento das testemunhas por eles arroladas, uma vez que a eventual falta de intimação a tempo de comparecimento ao ato judicial não pode, de qualquer modo, ser imputada ao Judiciário, tampouco se desoneraram os requeridos de demonstrar que tenham agido diligentemente.

Assim, mantenho a audiência designada, facultando aos requeridos a apresentação das testemunhas por eles arroladas independente de intimação, sob pena do não comparecimento destas importar na desistência de sua oitiva, segundo estabelece a regra do art. 455, §3°, do CPC.

Cientifique-se o requerido ALEKSON DA SILVA CAMARA, por seus advogados, acerca dos documentos juntados e informações trazidas pelo MPF (ID 2185154708), quanto à irrelevância dos documentos de IDs 520565393, 520577882, 520577884, 520577885, 520577886, 520577888 e 520577890 para o mérito da causa. À Secretaria para promoção dos atos necessários à realização do ato designado pelos meios mais expeditos possíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000129-94.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALEKSON DA SILVA CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - PA021595, ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS - AP2765, GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B, RAFAEL BENTES CORREA - PA016514 e ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 DESPACHO Dou por aperfeiçoada a citação de FRANCISCO LEITE DOS SANTOS, dado o comparecimento espontâneo e a apresentação de resposta.

Apresentadas respostas pelos requeridos, abram-se vistas à entidade autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão conforme disposto no art. 17, § 10-C, da Lei nº 8.429/1992.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente JUIZ(A) FEDERAL
13/08/2022 01:40

Decorrido prazo de MAGUIDA JANDIRA OLIVEIRA GUEDES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:40

Decorrido prazo de M J OLIVEIRA GUEDES EIRELI em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:44

Juntada de contestação
12/07/2022 02:04

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ SOUSA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:56

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MONTEIRO BENATHAR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
03/07/2022 17:42

Juntada de defesa prévia
30/06/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 12:19

Juntada de diligência
20/06/2022 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 22:36

Juntada de diligência
07/06/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:51

Conclusos para despacho
01/06/2022 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 22:38

Juntada de diligência
28/05/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2022 10:30

Juntada de diligência
27/05/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 09:27

Juntada de diligência
25/05/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 09:26

Juntada de diligência
24/05/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2022 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2022 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2022 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2022 11:58

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:58

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:58

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:40

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:27

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:20

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:07

Expedição de Mandado.
21/05/2022 11:01

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:21

Juntada de manifestação
03/05/2022 20:05

Juntada de manifestação
10/02/2022 22:53

Juntada de contestação
02/02/2022 20:17

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ SOUSA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALCIMAR NEY DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 18:23

Juntada de resposta preliminar
06/12/2021 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:15

Juntada de diligência
01/12/2021 10:24

Juntada de manifestação
25/11/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:12

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:46

Juntada de diligência
24/11/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 10:52

Juntada de diligência
24/11/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 10:28

Juntada de diligência
24/11/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 10:04

Juntada de diligência
19/11/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 16:05

Mandado devolvido para redistribuição
17/11/2021 16:05

Juntada de diligência
17/11/2021 16:05

Mandado devolvido para redistribuição
17/11/2021 16:05

Juntada de diligência
12/11/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
13/05/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 15:16

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
08/05/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
08/05/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 17:09

Decretada a indisponibilidade de bens
08/05/2021 17:09

Concedida em parte a Medida Liminar
04/05/2021 11:57

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
04/05/2021 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2021 10:57

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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