TRF1 - 1059934-71.2023.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1059934-71.2023.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO VICENTE ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA COSTA RIBEIRO - GO64762 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIÂNIA e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que a parte impetrante pleiteia a determinação de conclusão da análise dos processos administrativos nº 10120.72.555/2021-98, nº 10120.7512532021-75 e 10120.7512552021-64, decorrentes de auditoria fiscal de Declaração de ITR dos Exercícios 2016,2017 e 2018.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL Antes de apreciar o pleito de concessão liminar da segurança, reputo necessária a oitiva da autoridade apontada como coatora.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: (a) INTIMAR a parte impetrante; (b) NOTIFICAR a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações; (c) DAR CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito; (d) INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar neste processo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno. (e) apresentadas as informações, caso o MPF não pretenda intervir, CONCLUIR o processo para julgamento.
Goiânia (GO), datado e assinado eletronicamente.
EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara -
20/11/2023 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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