TRF1 - 0000479-07.2018.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ: 00.720.553/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0008-00

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ: 23.066.905/0001-60

CADAM S.A.

CNPJ: 04.788.980/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/06/2022 10:48

    Juntada de Informação

  • 13/06/2022 10:48

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 13/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:32

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2022 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 22/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:01

    Juntada de apelação

  • 09/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 08/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 10:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 08:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 17/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 08/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/02/2022 12:36

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 15:54

    Outras Decisões

  • 09/02/2022 15:54

    Decisão ou Despacho de Homologação

  • 08/02/2022 09:59

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 20:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:44

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 27/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 06/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 19:26

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 19:22

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 09:46

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 20:48

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 04/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 06/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 31/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 03:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 27/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:12

    Audiência Conciliação realizada para 22/03/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 30/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/07/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 16:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 21/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 13:21

    Audiência Conciliação designada para 29/07/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 14/07/2021 13:20

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 09:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 12/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:43

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:43

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:22

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:49

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:57

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:25

    Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 24/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:22

    Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:22

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA em 23/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:13

    Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 19/03/2021 21:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 17:58

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/03/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 23:51

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 23:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Substituto : Hilton Sávio Gonçalo Pires Dir.

    Secret. : Anderson da Costa Garcia AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000479-07.2018.4.01.3101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B REU: CADAM S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA - RJ093092, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864 Advogado do(a) REU: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Em complementação ao despacho de ID 70128852 designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2021, às 13h, ressaltando que o ato será realizado por intermédio do aplicativo Microsoft Teams, razão pela qual as partes ou prepostos, se for o caso, bem como os respectivos advogados, devem informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail e número de telefone dos participantes para prévio cadastramento a fim de possibilitar o acesso ao ambiente virtual no qual se realizará a audiência designada ou, se for o caso, informem a impossibilidade de fazê-lo, ficando franqueado às partes e advogados a participação presencial na sede desta Subseção Judiciária, no dia e horário designado; quanto ao comparecimento à Subseção Judiciária, somente será possível se informado com a antecedência apontada, ante a necessidade de organização.

    Ressalto, por fim, que em caso de agravamento do presente quadro epidemiológico (COVID-19), o ato poderá ser redesignado.

    Intimem-se.

    De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

  • 11/03/2021 10:50

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 23/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 21:51

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 20:10

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 08:57

    Juntada de manifestação

  • 30/01/2021 10:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/01/2021 22:48

    Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 26/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 22:43

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 06:36

    Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 26/01/2021 23:59.

  • 08/01/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 10:25

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 10:25

    Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 10:25

    Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 08/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 19:15

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 19:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/08/2020 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 16:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/07/2020 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 11:53

    Juntada de substabelecimento

  • 14/07/2020 13:28

    Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 09:25

    Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:02

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2020 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2020 13:32

    Juntada de volume

  • 27/11/2019 08:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3062/19

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 214/19

  • 03/09/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 278/19

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2578/19

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2541/19

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2846/19

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2867/19

  • 03/09/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 2584/19

  • 20/08/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/08/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 30/07/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/07/2019 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 278/2019

  • 26/07/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 26/07/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8602704

  • 24/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO DIA 24/07/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8588031

  • 23/07/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 25/06/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1919/19

  • 24/06/2019 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/06/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 1513/19

  • 12/06/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 29/05/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N º 214/2019

  • 28/05/2019 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO Nº 736

  • 28/05/2019 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 664

  • 28/05/2019 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 633

  • 28/05/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 616/19

  • 25/02/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO Nº 537/2019

  • 01/02/2019 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 254/2019

  • 10/01/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 298/18

  • 10/01/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2018 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 299/18

  • 04/12/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 29/11/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 298/2018 E 299/2018

  • 13/08/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 11:40

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO DIA 08/08/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6589193

  • 06/08/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 03/08/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 03/08/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6562727

  • 02/08/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 12:49

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2018 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2018 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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