09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040120-08.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES SOUSA - PA19524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/10/2022 11:52

Juntada de Informação
07/10/2022 08:25

Decorrido prazo de JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:15

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 01:01

Decorrido prazo de JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE - CPF: *09.***.*69-60 (AUTOR)
18/08/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 10:16

Conclusos para julgamento
18/06/2022 02:06

Decorrido prazo de JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:32

Decorrido prazo de JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE em 09/06/2022 23:59.
06/06/2022 23:51

Juntada de contestação
01/06/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/05/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 15:15

Juntada de laudo pericial
06/05/2022 02:19

Decorrido prazo de JESSICA KEROLLEN DIAS ATAIDE em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/04/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:42

Juntada de contestação
01/04/2022 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2022 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:36

Juntada de emenda à inicial
17/12/2021 15:54

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/11/2021 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2021 09:18

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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